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13 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

c. Pressupostos 19 Os pressupostos para o ano orçamental de 2010 são de condicionalismo externo, e resultam em larga medida do histórico dos anos anteriores a 2010. A permanente turbulência nos mercados financeiros e o seu potencial contágio à economia real condiciona a confiança dos agentes económicos, as decisões de investimento do tecido empresarial e de consumo das famílias.

Quadro 3: Enquadramento Internacional – Principais Hipóteses

20 Segundo o Relatório OE/2010, para o próximo ano «os pressupostos para o enquadramento externo das actuais previsões para 2010 apontam para a recuperação do enquadramento internacional, com o gradual desanuviamento da crise financeira e económica internacional. Contudo, e dado o actual nível de incerteza no contexto macroeconómico e financeiro, não será de descartar a possibilidade de um novo agravamento da situação económica internacional».

d. Perspectivas 21 As perspectivas de crescimento do PIB, em 2010, devendo situar-se nos 0,7% - valor representativo de um crescimento de face à estimativa do crescimento económico em 2009.
22 Refere o Governo, no Relatório que acompanha esta Proposta de Orçamento do Estado para 2010, que o crescimento da actividade económica previsto para o próximo ano, tendo por base as previsões do FMI, aponta «para uma melhoria da economia mundial, devendo o PIB aumentar 3,1% em termos reais, situando-se, porém, abaixo da taxa média de crescimento registada entre 2000 e 2008 (4%)».
23 O cenário perspectivado para o ano orçamental de 2010, e tendo como referencial comparativo as estimativas referentes ao ano de 2009, é o seguinte: Consultar Diário Original