142 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Subsídios e Indemnizações Compensatórias – Capítulo 60 MFAP (euros) Sectores OE 2010 Estrutura % Transportes Rodoviários - Sector Público 83.795.079 26,04% Transportes Rodoviários - Sector Privado 27.734.913 8,62% Transportes Rodoviários - Municípios 914.263 0,28% Transportes Ferroviários - Sector Público 137.324.920 42,67% Transportes Ferroviários - Sector Privado 20.074.835 6,24% Transportes Aereos - Sector Público 24.671.820 7,67% Transportes Aereos - Sector Privado 2.696.243 0,84% Transportes Aereos - Subsídio Social Mobilidade 8.000.000 2,49% Transportes Marítimo e Fluviais - Sector Público 12.869.603 4,00% Comunicações 3.713.154 1,15% Total 321.794.830 100,00% Fonte: Desenvolvimento das Despesas dos Serviços Integrados OE 2010 - MFAP

Os transportes ferroviários representam quase metade (48,91%) dos subsídios e indemnizações compensatórias, ascendendo a 157,4 milhões de euros.
Comparativamente ao ano anterior, as indemnizações compensatórias orçamentadas para os transportes rodoviários, ferroviários e aéreos dos sectores público e privado sobem 12,9%, ou seja, 35,4 milhões de euros.

Parte II – Opinião do Relator O relator do presente Parecer reserva, nesta sede, a sua posição sobre a proposta em apreço, a qual é, de resto, de “elaboração facultativa” conforme o disposto no n.º 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

Parte III – Conclusões 1. O total da despesa consolidada do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) em 2009 ascende a 413,6 milhões de euros, o que corresponde a 0,7% da Administração Central e a cerca de 0,2% do PIB.
2. O subsector Estado apresenta uma variação negativa de 2%, passando a representar 181,4 milhões de euros.
3. O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos do MOPTC reflecte uma variação positiva da despesa de 14,3%, passando a representar 320,8 milhões de euros.
4. O PIDDAC do MOPTC apresenta um total de cerca 153,4 milhões de euros.
5. Os subsídios e as indemnizações compensatórias inscritas para 2010 nas áreas dos transportes e comunicações são de 321,8 milhões de euros.
Nestes termos, a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações é de Parecer que a Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª) – Orçamento do Estado para 2010, na parte respeitante ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, está em condições de ser apreciada na generalidade pelo plenário da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 2010.
O Deputado Relator, João Paulo Correia — O Presidente da Comissão, José de Matos Correia.

Nota: O parecer foi aprovado, com votos a favor do PS, contra do BE e do PCP e abstenção do PSD, registando-se a ausência do CDS-PP.

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