192 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Dar-se-á continuidade à articulação com a Fundação Cidade de Guimarães, no sentido de operacionalizar a gestão do evento Guimarães Capital Europeia da Cultura 2012.

3. Artes e Indústrias Criativas e Culturais A intervenção integrada na área da educação artística e no incentivo à promoção das artes e à formação de novos públicos continuará a ser sustentada em parcerias com entidades públicas e privadas, bem como na consolidação e alargamento dos programas e projectos de apoio já existentes, pensados na lógica de acompanhamento do percurso formativo e do estímulo do talento artístico até à integração profissional na indústria criativa e cultural.
Em 2010, dar-se-á continuidade ao programa INOV-Art e ao Programa Território Artes/Oficina Virtual, promovendo a formação de redes de trabalho, programação e divulgação dos agentes culturais.
O apoio à educação artística passa, igualmente, pela dinamização de actividades profissionais ligadas às indústrias de conteúdos, audiovisual, artes plásticas, conservação e restauro, equacionando a criação de programas formativos nesta área, junto do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), e com apoio do Fundo Social Europeu. A elaboração de um Plano Estratégico de Cultura para a região do Algarve e o programa de estágios nos serviços do MC, no âmbito do programa geral da Administração Pública, são exemplos concretos.
Em 2010, lançar-se-á a 2.ª fase do projecto Portal da Cultura, que agregará toda a informação e oferta cultural disponíveis para os cidadãos, criando soluções alternativas e adequadas a diferentes perfis de públicoalvo, de forma a atrair e alargar o número de utilizadores.
Ao nível da estratégia de internacionalização das artes contemporâneas, saliente-se o reforço do apoio a programas de circulação de artistas e de obras de arte, nomeadamente no âmbito da CPLP e da UE, consolidando a presença portuguesa em eventos de referência, ou no âmbito dos programas de cooperação ibero-americanos. Salienta-se ainda o reforço do interesse do Selo Cultural, em parceria com a CPLP, para assegurar a livre circulação de bens culturais entre os Estados-membros e promover a criação de redes de circulação e apoio à internacionalização de artistas e de arte dos diversos Estados-membros.
Em 2010, assinalam-se as Comemorações da Ásia, encontrando-se previsto um programa de apoio específico à apresentação de projectos culturais que possam vir a ser incluídos nos respectivos programas de comemoração.
Como medidas complementares de reforço à produção audiovisual independente, ao nível dos países de língua portuguesa, o Governo pretende definir as bases para o programa cultural da rede CPLP e a aplicação prática do Fundo Cinematográfico CPLP. Destaque ainda para a organização da Conferência das Autoridades Cinematográficas Ibero-Americanas.
No domínio da defesa dos direitos de autor, serão elaboradas propostas de lei para a defesa dos direitos no ambiente digital, para a protecção da cópia privada, para a regulamentação das obras órfãs, e para a protecção dos fonogramas sonoros.
Na área da inspecção das actividades culturais, será desenvolvido, em 2010, o Projecto E@autêntico, uma medida Simplex que permitirá desmaterializar o processo de autenticação e certificação de conteúdos culturais e implementar o acesso via Internet aos serviços de Registo de Promotor de Espectáculo e de Licença de Representação para espectáculos.
No campo do apoio à área do cinema e audiovisual, será revisto o funcionamento do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual e reforçada a actuação do Instituto de Cinema e Audiovisual. pelo que serão tomadas medidas de potenciação de mecanismos de apoio, através da revisão das regras em vigor e do envolvimento de novos parceiros no financiamento deste sector.
Destaca-se ainda, em 2010, o lançamento pela Cinemateca Portuguesa do projecto de desenvolvimento de uma base de dados, que permitirá aceder, através do seu website, a conteúdos como a filmografia portuguesa, a biblioteca e o arquivo fotográfico, a objectos museográficos e a objectos digitais.
Ainda este ano serão celebrados os contratos-programa para o triénio de 2010-2012, com as três entidades públicas empresariais – Teatro Nacional D. Maria II, Teatro Nacional São João e OPART, de forma a definir os direitos e obrigações destas entidades no âmbito da prestação do serviço público, bem como os termos e condições de atribuição da indemnização compensatória.