202 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Presidência do Conselho de Ministros

1. Políticas – Sociedade da Informação No âmbito dos serviços e organismos que integram o orçamento da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) e das suas competências estão previstas, para 2010, iniciativas no âmbito da simplificação e modernização administrativa.

Simplificação e Modernização Administrativa O Programa Simplex, agora na sua versão Simplex 2010, continuará a ser o principal instrumento impulsionador da modernização e simplificação administrativa. O objectivo é disponibilizar mais serviços Simplex, tanto na Administração Central como nas autarquias, ao abrigo do Simplex Autárquico. As PME continuarão no centro das prioridades de simplificação e aumentando a confiança dos cidadãos e das empresas no serviço público, especialmente em domínios críticos como os licenciamentos.
Neste sentido, estão previstas para 2010 medidas com o duplo objectivo de aumentar a transparência e melhorar a previsibilidade dos procedimentos administrativos.
A promoção da utilização da vertente electrónica do Cartão de Cidadão continuará, igualmente, a ser um objectivo em 2010. Para este efeito, será feito um esforço concertado, quer da Administração Pública, quer das empresas, para a disponibilização de novos serviços e para a utilização crescente do certificado digital do Cartão de Cidadão, como meio privilegiado de autenticação à distância. Importa, também, prosseguir a colaboração ao nível europeu para o reconhecimento mútuo da identificação electrónica entre Estados Membros, em especial no âmbito do projecto STORK.
Na estratégia de financiamento, em particular na que se encontra relacionada com o QREN e, dentro deste, em especial com o Sistema de Apoios à Modernização Administrativa, importa, em 2010, reforçar as orientações e a colaboração com potenciais candidatos a financiamento.
Prosseguir a estratégia de modernização administrativa exige, ainda, o reforço do trabalho em rede entre todas as Administrações, estando por isso previsto, para 2010, o reforço da Rede Comum de Conhecimento, como rede social de boas práticas.
No âmbito da Rede Interministerial Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), serão definidas orientações comuns em novas áreas das TIC na Administração Pública, tais como políticas de software, gestão documental, gestão da relação com o cidadão e segurança da informação.
Na prestação de serviços públicos, o reforço do modelo já ensaiado exigirá, em 2010, a disponibilização de serviços mais próximos, concentrados no mesmo local, organizados à medida dos cidadãos e das empresas, Consultar Diário Original