O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

205 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

No que concerne ao subsector dos serviços e fundos autónomos, comparativamente com a estimativa de execução de 2009, o crescimento mais acentuado verifica-se na Agência para a Modernização Administrativa, IP, justificado com os encargos previstos com a abertura novas Lojas do Cidadão e renovação de lojas já existentes, assim como com o reforço das principais áreas operacionais envolvidas nos vários projectos em desenvolvimento, designadamente a identificação electrónica, o licenciamento industrial e eliminação de certidões e o catálogo de licenças. O financiamento da actividade assenta nas dotações atribuídas pelo Orçamento do Estado, na receita obtida pela ocupação de espaços nas Lojas do Cidadão, serviços prestados e financiamento comunitário de vários projectos em desenvolvimento.
O projecto de Investimentos do Plano com maior peso na proposta de orçamento da Presidência do Conselho de Ministros, que a seguir se identifica, está a cargo da Agência para a Modernização Administrativa, e dispõe em 2010 de financiamento nacional e comunitário no valor de 2,6 milhões de euros e de 5,9 milhões de euros, respectivamente, estando prevista a sua conclusão no final de 2011.

Presidência do Conselho de Ministros – Projectos de Investimento do PIDDAC a)

a) Projectos com valor superior a 5 milhões de euros.

Parte II – Opinião do Relator O Relator exime-se, nesta sede, de manifestar a sua opinião sobre a Proposta de Lei n. 9/XI (1.ª), a qual é de ―elaboração facultativa‖ nos termos do n.ª 3 do artigo 137.º do Regimento da Assembleia da República.

Parte III – Conclusões A Proposta de Lei n.º 9/XI (1.ª), na parte relativa à área da Sociedade da Informação reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário, reservando os Grupos Parlamentares as suas posições para o debate.

Assembleia da República, 4 de Fevereiro de 2010.
O Deputado Relator, Rui Pereira — O Presidente da Comissão, Luís Marques Guedes.

Nota: As Partes I e III da Área da Sociedade da Informação foram aprovadas por unanimidade.

———

Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0189:
189 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 COMISSÃO DE ÉTICA, SOCIEDADE E CUL
Pág.Página 189
Página 0190:
190 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 internacionalização da língua e cu
Pág.Página 190
Página 0191:
191 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 2. Património No domínio do patrim
Pág.Página 191
Página 0192:
192 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 Dar-se-á continuidade à articulaçã
Pág.Página 192
Página 0193:
193 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 Orçamento A despesa consolidada do
Pág.Página 193
Página 0194:
194 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 O programa do MCUL centra-se prati
Pág.Página 194
Página 0195:
195 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 PARTE II – OPINIÃO DO RELATOR O Re
Pág.Página 195
Página 0196:
196 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 O Governo pretende através deste o
Pág.Página 196
Página 0197:
197 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 GMCS – Gabinete para os Meios de C
Pág.Página 197
Página 0198:
198 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 Parecer (na parte que se refere à
Pág.Página 198
Página 0199:
199 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 5. Em Portugal, a despesa pública
Pág.Página 199
Página 0200:
200 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 Nova Ambição do Plano Tecnológico
Pág.Página 200
Página 0201:
201 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 Os Serviços e Fundos Autónomos, co
Pág.Página 201
Página 0202:
202 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 Presidência do Conselho de Ministr
Pág.Página 202
Página 0203:
203 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 em balcão único, seja qual for o c
Pág.Página 203
Página 0204:
204 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010 Presidência do Conselho de Ministr
Pág.Página 204