67 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Quanto ao funcionamento, prevê-se um crescimento de 12,1%, sendo que o crescimento dos orçamentos da GNR e PSP é de cerca de 11,2%. O orçamento de funcionamento da GNR é de 724 milhões de euros e da PSP de 625 milhões, o que compara com 648 e 565 milhões de euros em 2009, exceptuando o Orçamento do Estado em 2010 o orçado com as dotações especificas de pensões (reserva e pré-aposentação) e apoio de assistência na doença, que este ano não estão incorporadas no orçamento de funcionamento, que por isso eram de 792,5 e 630,1 milhões de euros em 2009.
O orçamento da Autoridade Nacional de Protecção Civil cresce cerca de 20,9%, que tinha em 2009 orçado 119,8 milhões de euros e em 2010 passa a ter um orçamento de 136,5 milhões de euros, ou seja, vê o seu orçamento aumentado em mais de 16 milhões de euros.
Quanto ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, constata-se um incremento orçamental de cerca de 15 milhões de euros, dado que tinha em 2009 orçado 74, 5 milhões de euros e em 2010 passa a ter um orçamento de 90 milhões de euros.
No que diz respeito às despesas de investimento, verifica-se que a Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança, fica salvaguardada quanto ao seu cumprimento no valor de 85,6 milhões de euros.
O Orçamento do MAI para 2010, assume uma aposta nas instalações de cobertura territorial para as Forças de Segurança no valor de 26,6 milhões de euros, através da proposta de construção de 57 novos Postos e Esquadras e remodelação/beneficiação de 30 postos e Esquadras.
Verifica-se a inclusão de investimentos diversos em instalações de âmbito nacional na Direcção Nacional da PSP, no Corpo de Intervenção da PSP no Porto, em Lisboa e Faro, bem como, na construção de instalações para a Unidade Especial da PSP e para a Unidade Especial de Intervenção da GNR e para os centros de dados da Rede Nacional de Segurança Interna, no valor total de 15,6 milhões de euros.

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