77 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

organismos internacionais. Irá promover-se em estreita coordenação com os restantes Estados-membros da CPLP, o português como língua oficial ou de trabalho de organizações internacionais, com especial destaque para o sistema das Nações Unidas.
Fora do espaço da CPLP o Governo assume o compromisso de privilegiar a promoção e a difusão da Língua Portuguesa através da criação de centros de ensino e realização de iniciativas diplomáticas com vista ao seu reconhecimento e integração curriculares tendo em vista o seu estabelecimento como língua veicular de alfabetização e do sistema de ensino em geral.
Nesta área o Governo propõe ainda:  Uma profunda reestruturação do funcionamento e dos objectivos do Instituto Internacional de Língua Portuguesa;  A promoção de actividades ligadas à Comemoração da Chegada dos Portugueses ao Oriente e o Ano de Portugal na China em 2011;  A participação do Instituto Camões na presidência da EUNIC, assumindo a 2.ª Vice-Presidência 20092010 e a 1.ª Vice-Presidência 2011-2012;

Finalmente, afirma o documento aqui em análise que o Fundo da Língua Portuguesa recentemente criado irá garantir o financiamento de projectos que visem a valorização e difusão da língua portuguesa no Mundo contabilizáveis como ajuda pública ao desenvolvimento. 4. Valorização das Comunidades Portuguesas No domínio das Comunidades Portuguesas o Governo pretende reforçar aquilo a que chama a capacidade de penetração internacional dos agentes económicos portugueses desenvolvendo novas formas de parceria com os empresários da Diáspora. Assim, o Governo elege o NETINVEST como o elemento central desta parceria com os empresários portugueses no estrangeiro.
O Governo pretende alargar a campanha ―Descubra um Portugal Maior‖ ás comunidades emigrantes e luso-descendentes procurando com isso conseguir uma maior aproximação aos jovens de terceira e quarta geração.
Um outro objectivo a que será dado destaque é o propósito de facultar aos emigrantes portugueses o pleno exercício dos direitos de soberania em plano de igualdade com os demais cidadãos que residem em Portugal, continuando a ser desenvolvida a reforma e a modernização dos serviços consulares, através da instalação de quiosques multimédia em locais de acesso público e ainda com o alargamento da participação no projecto do Cartão do Cidadão a toda a rede consular.
Quanto ao ensino da língua e cultura portuguesas será aumentada a rede de ensino através do enquadramento de escolas com origem no movimento associativo. Este será estimulado através de apoios aos seus planos de actividade e na mobilização de jovens que possam vir a substituir os quadros dirigentes já bastante envelhecidos.

II – Opinião da Relatora A Deputada relatora reserva a sua opinião e a do seu Grupo Parlamentar sobre a matéria em apreço neste Parecer para o debate em Plenário.

III – Conclusões  O Governo continuará o reforço do multilateralismo efectivo através de uma participação activa nas organizações internacionais de que é membro;  No âmbito das Nações Unidas, será intensificada a promoção à candidatura a membro não permanente do Conselho de Segurança para o biénio de 2011-2012 e continuação de um papel no processo de reforma da ONU;  Portugal irá acolher em Novembro de 2010 a Cimeira da OTAN, onde será aprovado o novo Conceito Estratégico da Aliança. Portugal continuará a manter uma presença empenhada no seio da Aliança;