78 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

 Portugal irá, durante o período abrangido pela próxima legislatura, manter o seu empenhamento na participação em operações de paz e de segurança internacional no seio da ONU, NATO e União Europeia;  Portugal exercerá até Julho de 2010 a Presidência da CPLP, pretendendo dar continuidade à promoção e difusão da língua portuguesa, à intensificação da concertação político-diplomática com os parceiros da CPLP e ao reforço da cooperação sectorial dentro da organização;  No sector da cooperação o Governo atribui como prioridades para esta Legislatura prosseguir a política de ―Clusters da Cooperação Portuguesa‖, aumentando as intervenções e criando novas sinergias;  O fortalecimento do papel de coordenação do IPAD do programa orçamental da cooperação portuguesa para o desenvolvimento será uma prioridade;  O Governo tem como objectivo aumentar gradualmente a APD portuguesa, tentando recuperar para os valores e calendário acordados no quadro europeu nesta matéria e ao mesmo tempo concretizar a cooperação delegada da Comissão Europeia;  No domínio da língua e cultura portuguesa considera o Governos ser importante dar prioridade, nesta Legislatura, à Nova Estratégia para a Promoção da Língua Portuguesa, designadamente, por via de um reforço do papel do Instituto Camões;  O Governo assume o compromisso de privilegiar a promoção e a difusão da Língua Portuguesa através da criação de centros de ensino e realização de iniciativas diplomáticas com vista ao seu reconhecimento e integração curriculares;  O Fundo da Língua Portuguesa recentemente criado irá garantir o financiamento de projectos que visem a valorização e difusão da língua portuguesa no Mundo contabilizáveis como ajuda pública ao desenvolvimento;  O Governo pretende reforçar aquilo a que chama a capacidade de penetração internacional dos agentes económicos portugueses desenvolvendo novas formas de parceria com os empresários da Diáspora;  O Governo assume o propósito de facultar aos emigrantes portugueses o pleno exercício dos direitos de soberania em plano de igualdade com os demais cidadãos que residem em Portugal;  Quanto ao ensino da língua e cultura portuguesas será aumentada a rede de ensino através do enquadramento de escolas com origem no movimento associativo;  O movimento associativo será estimulado através de apoios aos seus planos de actividade e na mobilização de jovens que possam vir a substituir os quadros dirigentes já bastante envelhecidos;

Parecer

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que o presente relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças e que a Proposta de Lei n.º 8/XI (1.ª) (GOV), no que diz respeito ao capítulo da Política Externa, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenária, reservando os Grupos Parlamentares, para essa sede, as suas posições.

Palácio de São Bento, 8 de Fevereiro de 2010.
A Deputada Relatora, Paula Cardoso — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

Nota: — As partes I e III foram aprovadas por maioria (PS, PSD, CDS-PP e BE) e a abstenção do PCP.

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