95 | II Série A - Número: 038 | 15 de Fevereiro de 2010

Quadro A Despesa Total Consolidada (Milhões de euros) Fonte: Relatório OE 2010 2009 2010 Variação (%) Estrutura 2010 (%) Estimativa Orçamento Estado 346,9 388,3 11,9 85,3 1. Funcionamento 1.1 Com cobertura em receitas gerais Funcionamento em sentido estrito Dotações específicas 1.2 Com cobertura em receitas consignadas 2. Investimentos do Plano 2.1 Financiamento Nacional 2.2 Financiamento comunitário 338,3 310,5 256,8 53,7 27,8 8,6 8,6 – 373,9 368,0 313,0 55,0 5,9 14,4 13,9 0,5 10,5 18,5 21,9 2,4 -78,8 67,4 61,6 100,0 82,2 80,9 68,8 12,1 1,3 3,2 3,1 01 Serviços e Fundos Autónomos 23,2 66,7 187,5 14,7 Despesa Total Consolidada 364,3 406,2 11,5 Consolidação entre subsectores 5,8 48,8 O orçamento consolidado proposto para 2010 apresenta um aumento de 11,5%, mais 41,9 milhões de euros, face à estimativa de despesa de 2009. Este aumento reflecte a aplicação da Lei orgânica do MNE, que consagrou uma das orientações fundamentais do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) de integrar, entre as atribuições a prosseguir através do Instituto Camões, IP, o ensino português no estrangeiro, que se encontrava na esfera do Ministério da Educação, visando reforçar a promoção internacional da Língua Portuguesa, considerada uma das prioridades do Governo no âmbito da Cultura.
Reflecte ainda o impacto, ao nível da despesa de funcionamento em sentido estrito, resultante do aumento de 7,5% dos encargos com as contribuições para a Caixa Geral de Aposentações relativamente aos funcionários abrangidos pelo regime de protecção social da função pública afectos a serviços da administração directa do Estado, bem como as transferências para os Serviços e Fundos Autónomos.
A despesa relativa aos Investimentos do Plano, no montante de 14,4 milhões de euros, dos quais 13,9 milhões financiados por receitas gerais, reflecte um aumento de 67,4% em relação ao ano anterior, sendo que o acréscimo da comparticipação nacional e comunitária destina-se a financiar a continuidade de projectos no âmbito do ‖Consulado Virtual‖, da ―Webização do Sistema de Gestão Consular‖ e da ―Rede Única do MNE‖ e novos projectos a desenvolver, destacando-se os relativos á ―Modernização da Rede Consular nas áreas do Registo e Identificação Civil‖, ao ―Convento do Sacramento em Lisboa‖ e á ―Remodelação e apetrechamento das instalações do MNE‖.

3. Transferências Financeiras entre Portugal e União Europeia As transferências financeiras entre Portugal e a União Europeia (UE) resultam, por um lado, da contribuição financeira de Portugal para o orçamento geral da UE, que se traduz num pagamento com regularidade mensal dos vários recursos próprios, e, por outro lado, no recebimento das comparticipações da UE no cofinanciamento ou financiamento de projectos ou acções no âmbito da aplicação dos fundos estruturais. No quadro seguinte indicam-se os valores relativos aos fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia.