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Sexta-feira, 12 de Março de 2010 II Série-A — Número 46

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 51, 149, 151 e 157/XI (1.ª)]: N.º 51/XI (1.ª) (Inclusão nas bases de dados do Instituto de Emprego e Formação Profissional e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, nos boletins ou publicações temáticas sobre o desemprego, o estado civil do desempregado ou situação equiparada): — Texto final da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
N.º 149/XI (1.ª) [Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE)]: — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 151/XI (1.ª) (Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário): — Idem.
N.º 157/XI (1.ª) (Actualização extraordinária do valor das bolsas de investigação científica): — Idem.
Proposta de lei n.o 9/XI (1.ª) (Orçamento do Estado para 2010): — Relatório da votação na especialidade da Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
— Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.