23 | II Série A - Número: 048 | 17 de Março de 2010

artigo 34.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores – Lei n.º 2/2009, de 12 de Janeiro.

Capítulo II Parecer sobre as propostas de alteração

A subcomissão deu parecer às seguintes propostas de alteração:

212C A Subcomissão deu parecer favorável por unanimidade.
392С A Subcomissão deu parecer favorável por unanimidade.
394C A Subcomissão deu parecer favorável por unanimidade.
395С A Subcomissão deu parecer favorável, por maioria, com os votos a favor do PS, CDS-PP, BE e PPM e a abstenção do PSD.
396С A Subcomissão deu parecer favorável por unanimidade.
397C A Subcomissão deu parecer favorável, por maioria, com os votos a favor do PS, CDS-PP, BE e PPM e a abstenção do PSD.
398C A Subcomissão deu parecer desfavorável, por maioria, com os votos contra do PS e CDS-PP, os votos favoráveis do BE e PPM e a abstenção do PSD.
469C A Subcomissão deu parecer favorável por unanimidade.
471С A Subcomissão deu parecer desfavorável, por maioria, com os votos contra do PS e PPM, os votos a favor do BE e as abstenções do PSD, CDS-PP.
477C A Subcomissão deu parecer desfavorável, por maioria, com os votos conta do PS e CDS-PP e os votos favoráveis do PSD, BE e PPM.
482C A Subcomissão deu parecer desfavorável, por maioria, com os votos conta do PS e CDS-PP e os votos favoráveis do PSD, BE e PPM.
484С A Subcomissão deu parecer favorável por unanimidade.
485C A Subcomissão deu parecer favorável, por maioria, com os votos a favor do PSD, CDS-PP, BE e PPM e a abstenção do PS.
502C A Subcomissão deu parecer desfavorável, por maioria, com os votos contra do PS, CDS-PP e PPM, o voto a favor do BE e a abstenção do PSD.