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34 | II Série A - Número: 048 | 17 de Março de 2010

―Aprova o Acordo que Modifica o Regulamento do Trabalho, assinado em 12 de Fevereiro de 1997, assinado em Lisboa, em 11 de Julho de 2005, que decorre no Acordo sobre Cooperação e Defesa entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América".

Ponta Delgada, 1 de Março de 2010.
O Deputado Relator, António Pedro Costa — O Presidente da Comissão, Pedro Gomes.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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