Quinta-feira, 18 de Março de 2010 II Série-A — Número 49

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 63, 70, 74, 139 e 165 a 175/XI (1.ª)]: N.º 63/XI (1.ª) (Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 70/XI (1.ª) (Determina o carácter público da gestão do terminal de contentores de Alcântara): — Vide projecto de lei n.º 63/XI (1.ª).
N.º 74/XI (1.ª) (Revogação do Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro): — Vide projecto de lei n.º 63/XI (1.ª).
N.º 139/XI (1.ª) (Condições de exploração do terminal portuário de Alcântara): — Vide projecto de lei n.º 63/XI (1.ª).
N.º 165/XI (1.ª) — Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção dos trabalhadores da Administração Pública (apresentado pelo PCP).
N.º 166/XI (1.ª) — Reforça a protecção social na maternidade, paternidade e adopção (apresentado pelo PCP).
N.º 167/XI (1.ª) — Estabelece quotas de emprego público para vítimas de violência doméstica (apresentado por Os Verdes).
N.º 168/XI (1.ª) — Cria um fundo de apoio social aos emigrantes portugueses (apresentado pelo PCP).
N.º 169/XI (1.ª) — Movimento associativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro (apresentado pelo PCP).
N.º 170/XI (1.ª) — Criação de um fundo de apoio ao movimento associativo português no estrangeiro (apresentado pelo PCP).
N.º 171/XI (1.ª) — Apoio à comunicação social em língua portuguesa no estrangeiro (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 172/XI (1.ª) — Regula o acesso à profissão de nutricionista, cria a respectiva ordem profissional e aprova o seu estatuto (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 173/XI (1.ª) — Alteração ao Código de Processo Penal (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 174/XI (1.ª) — Vigésima quinta alteração ao Código Penal (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 175/XI (1.ª) — Procede à terceira alteração à Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, que «Cria no ordenamento jurídico alguns mecanismos destinados a proteger o utente de serviços públicos essenciais» (apresentado pelo PS).
Projectos de resolução [n.os 78 a 81/XI (1.ª)]: N.º 78/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a elaboração de um estudo quantitativo e qualificativo da nova diáspora portuguesa no mundo (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 79/XI (1.ª) — (a) N.º 80/XI (1.ª) — (a) N.º 81/XI (1.ª) — Deslocação do Presidente da República à República Checa (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
(a) Estes diplomas serão anunciados oportunamente.