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30 | II Série A - Número: 050 | 19 de Março de 2010

2. Seja aprovado um regulamento de alienação de fogos que salvaguarde as diferenças entre as quatro categorias existentes e que valorize o investimento dos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras (freguesia de Marvila, concelho de Lisboa) na beneficiação da sua habitação, ao invés de o penalizar.

Assembleia da República, 16 de Março de 2010.
Os Deputados do PCP: Miguel Tiago — Bernardino Soares — João Oliveira — Bruno Dias.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 87/XI (1.ª) FIXA A COMPOSIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E ELENCO DOS GRUPOS PARLAMENTARES DE AMIZADE NA XI LEGISLATURA E PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 6/2003, DE 24 DE JANEIRO

Tendo em conta o previsto nos artigos 43.º a 47.º do Regimento da Assembleia da República e na Resolução da Assembleia da República n.º 6/2003, de 24 de Janeiro, que dispõem sobre os Grupos Parlamentares de Amizade, adiante designados por GPA, a Assembleia da República resolve, nos termos do n.o 5 do artigo 166.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º Elenco dos Grupos Parlamentares de Amizade na XI Legislatura

São criados os seguintes GPA:

1. Portugal – Alemanha 2. Portugal – Andorra 3. Portugal – Angola 4. Portugal – Argélia 5. Portugal – Argentina 6. Portugal – Austrália 7. Portugal – Brasil 8. Portugal – Cabo Verde 9. Portugal – Canadá 10. Portugal – República Popular da China 11. Portugal – República da Coreia 12. Portugal – Cuba 13. Portugal – Espanha 14. Portugal – Estados Unidos da América 15. Portugal – França 16. Portugal – Guiné-Bissau 17. Portugal – Índia 18. Portugal – Indonésia 19. Portugal – Israel 20. Portugal – Itália 21. Portugal – Japão 22. Portugal – Jordânia 23. Portugal – Luxemburgo 24. Portugal – Marrocos 25. Portugal – México

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