61 | II Série A - Número: 053 | 24 de Março de 2010

actualmente desempenhados ao abrigo dos contrato emprego-inserção sejam colocados a concurso público para preenchimento definitivo destes lugares — dado que configuram necessidades permanentes das escolas.
4 — Encontre mecanismos de consagrar a formação em gestão de conflitos no âmbito da formação inicial dos professores, bem como na oferta de formação contínua de docentes e não docentes.
5 — Que legisle no sentido de reduzir o número de alunos por turma e, simultaneamente, dote as escolas dos instrumentos de autonomia necessários para que façam a gestão da constituição de turmas adequada às suas especificidades.
6 — Que inclua as formas de violência psicológica no conjunto de dados a recolher pelas escolas e pelo Programa Escola Segura, dando orientações às escolas sobre como lidar com este tipo de situações.
7 — Que promova campanhas de sensibilização nas escolas no sentido de promover uma tolerância zero em relação à violência na escola.

Assembleia da República, 18 de Março de 2010 As Deputadas e os Deputados do BE: Ana Drago — João Semedo — Pedro Soares — Luís Fazenda — Cecília Honório — Francisco Louçã — José Gusmão — Helena Pinto — Rita Calvário — Heitor Sousa.

——— PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 90/XI (1.ª) EXORTA O GOVERNO A TOMAR UM CONJUNTO DE MEDIDAS PARA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO EM RELAÇÃO A TRANSGÉNICOS

A Comissão Europeia aprovou, em Março, o cultivo de duas variedades de batata transgénicas, da multinacional alemã BASF, e a comercialização de mais três variedades de milho transgénico.
Há 12 anos que não se autorizava, ao nível europeu, o cultivo de novas espécies transgénicas. A última autorização ocorreu em 1998, relativa ao milho MON 810, da multinacional Monsanto.
Esta autorização de cultivo de batata transgénica Amflora não foi absolutamente nada unânime no seio do Conselho Europeu, mas, apesar da polémica instalada e de todas as dúvidas suscitadas, a Comissão Europeia respondeu com a autorização referida.
Esta batata geneticamente manipulada contém um gene marcador de resistência aos antibióticos e servirá para produção de fécula para fins industriais e para a utilização de subprodutos da fécula para a alimentação animal, com risco, portanto, de, por essa via, entrar directamente na nossa cadeia alimentar.
Países como a Itália e a Áustria já declararam publicamente que não viabilizarão o cultivo desta batata transgénica nos seus países. O Governo francês pediu um parecer científico ao Alto Conselho das Biotecnologias para se poder pronunciar e decidir sobre a matéria. A França e a Alemanha, relembramos, tinham autorizado o cultivo do milho MON 810, E acabaram por decretar uma moratória ao seu cultivo, dadas as dúvidas levantadas sobre este transgénico.
No dia 16 de Março Os Verdes questionou, na Comissão Parlamentar de Agricultura, o Sr. Ministro no sentido de saber que posição tomou Portugal em relação a esta aprovação de batata transgénica da BASF, que estudos está a realizar e que decisão pensa tomar sobre esta autorização de cultivo.
Foi com preocupação que ouvimos o Sr. Ministro responder a Os Verdes que o Governo português não tem posição, que confia absolutamente na EFSA (a autoridade europeia para a segurança alimentar) e que não está a fazer nada em relação a esta questão concreta.
Esta resposta é inaceitável, na perspectiva de Os Verdes, e demonstra uma total insensatez por parte do Governo na defesa da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura.
A autorização de transgénicos ao nível europeu é uma saga que vai continuar. Quando as portas se abriram, com as primeiras autorizações, Os Verdes bem alertaram que um dia elas se «escancariam».. É esse o caminho que se está a tomar em defesa dos negócios e dos lucros seguros das grandes multinacionais e em prejuízo da saúde pública, do ambiente e da nossa agricultura. Aliás, é esclarecedor perceber como estas multinacionais se dedicam à manipulação genética das variedades cultivadas que estão na base da alimentação mundial, porque sabem que, dessa forma, terão o seu negócio seguro, pela dependência que as populações têm desses alimentos.