19 | II Série A - Número: 057 | 31 de Março de 2010

PROJECTO DE LEI N.º 189/XI (1.ª) APOIA E PROMOVE A RENOVAÇÃO DAS ARTES CIRCENCES

Exposição de motivos

A arte do circo sempre ocupou um lugar no imaginário das pessoas, em particular junto dos mais novos. A habilidade dos acrobatas e equilibristas ou o dom do riso dos palhaços fazem parte das artes do circo ainda hoje tão admiradas pelo público.
Presente no imaginário colectivo, e eternizado pela literatura, pela pintura e pelo cinema, o circo funda-se num discurso visual e sensitivo, que remete o espectador para universos de fantasia e ilusão. Como toda a arte, ele resulta do encontro entre uma obra, um artista e um público.
Nas últimas décadas, em vários países do mundo e em Portugal, tem-se assistido à tendência crescente dos espectáculos de circo abandonarem o uso de animais, apostando-se cada vez mais no que se designa por «novo circo».
Esta aposta é o caminho exigido tanto pela evolução das linguagens artísticas e sensibilidade dos públicos, como pela evolução da linguagem legislativa na protecção dos direitos dos animais. Aliás, a aprovação do Decreto-Lei n.º 211/2009, de 3 de Setembro, que assegura a execução de acordos internacionais relativos à protecção da fauna e flora selvagens, determina a alteração das artes circenses, no que à utilização dos animais respeita, a curto prazo.
O «novo circo», que fez a opção artística de valorizar as artes que não utilizam animais, tem sido uma fórmula de renovação das artes circenses e de sucesso na atracção de várias gerações de público, sobretudo das mais novas. A actividade ganhou um novo fôlego e capacidade de permanência num contexto de oferta cultural cada vez mais diversificada e competitiva.
No entanto, em Portugal o sector debate-se com um conjunto de deficiências estruturais que têm dificultado a sua recuperação e adaptação às novas procuras do público. A falta de apoios públicos é uma dessas debilidades, a que se soma o facto de os circos tradicionais manterem os mecanismos de funcionamento e criação que herdaram por ausência de instrumentos de qualificação profissional.
A implementação de políticas públicas que defendam a integração social, a viabilidade económica e a qualidade artística desta actividade é absolutamente determinante para perspectivar a produção de espectáculos capazes de atrair públicos exigentes e a sua sustentação perante a concorrência dos novos atractivos culturais.
As dificuldades financeiras resultantes da falta de audiência e apoios públicos e o défice cultural dos agentes têm impedido que em Portugal as artes circenses conheçam o desenvolvimento e modernização que se tem observado um pouco por toda a Europa. O esvaziamento dos circos traduz-se, por isso, numa crise endémica com efeitos sociais e culturais profundos.
Neste contexto, se o alheamento do Estado subsistir, as perspectivas permanecerão as mesmas, com a agravante de a baixa escolaridade, a desqualificação profissional, a falta de rigor técnico e a ausência de competências específicas ao nível da gestão de uma empresa itinerante acentuarem ainda mais a guetização do circo.
Os cerca de 70 circos que estão inscritos na Inspecção-Geral de Actividades Culturais (IGAC) subsistem quase exclusivamente com base nos seus recursos familiares. A contratação de pessoal para cada uma das funções é inviável, o que obriga a que os circos contem com a colaboração intensa e não especializada de todas as famílias que nele trabalham num dado momento.
Nos circos portugueses a aquisição de competências técnicas é largamente ministrada pela família. Aliás, a aquisição de competências e a inserção profissional confundem-se, pois acontecem em simultâneo como se fossem uma e a mesma coisa. Os pais ensinam as técnicas tais como eles próprios as apreenderam, o que faz com que os números de hoje sejam os mesmos de há 50 anos.
É sabido que, para além do risco, da poesia e do humor, é na excelência técnica e no virtuosismo que se apoiam as várias formas de circo. Aos artistas, de ontem e de hoje, é sempre exigido um trabalho quotidiano intensivo porque, em circo, a falta de consistência não é admissível. Por isso, a questão da qualificação profissional e da criação de escolas é absolutamente determinante para a modernização do sector, pois só a