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Sábado, 17 de Abril de 2010 II Série-A — Número 67

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de resolução [n.os 72, 79 e 110 a 115/XI (1.ª)]: N.º 72/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo o adiamento da consulta pública do estudo de impacte ambiental da barragem de Fridão): — Informação da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 79/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que não permita a instalação de uma nova subestação eléctrica no Parque Florestal de Monsanto): — Idem.
N.º 110/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, até à elaboração de um plano estratégico para a reconfiguração do seu conjunto (apresentado pelo BE).
N.º 111/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de Lisboa 6 em actividade e que sejam criadas, neste serviço, as melhores condições de acessibilidade para pessoas idosas e para pessoas com deficiência (apresentado pelo BE).
N.º 112/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que considere a construção de um novo hospital da Madeira como «projecto de interesse comum» (apresentado pelo PCP).
N.º 113/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas legislativas em matéria de valorização de imóveis devido a decisões administrativas ou investimentos públicos (apresentado pelo PS).
N.º 114/XI (1.ª) — Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de TV por cabo nacionais (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 115/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo a adopção das medidas necessárias à viabilização do plano de recuperação do Grupo Alicoop, junto da Caixa Geral de Depósitos (apresentado pelo BE).