29 | II Série A - Número: 069 | 22 de Abril de 2010

«Uma vez que a 2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Turismo e Finanças emitiu o seu parecer relativamente a uma proposta de teor idêntico, por unanimidade remete-se a posição da Assembleia Legislativa da Madeira para aquela».

Funchal, 15 de Abril de 2010.
O Deputado Relator, Ivo Nunes.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade.

Anexo

2.ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Turismo e Finanças Projecto de Proposta de Lei à Assembleia da República «Atribuição do subsídio de insularidade aos funcionários públicos e elementos das Forças de Segurança a exercerem funções na Região Autónoma da Madeira"

Parecer

A 2.a Comissão Especializada Permanente de Planeamento Economia, Finanças e Turismo, reuniu aos 12 dias do mês de Novembro de 2008, pelas 14.30 horas, a fim de analisar o projecto de proposta de lei à Assembleia da República em epígrafe.
Após análise e discussão, a Comissão deliberou nada haver a opor ao diploma em causa, estando o mesmo em condições de subir a Plenário.

Funchal, 12 de Novembro de 2008.
O Deputado Relator, Nivalda Gonçalves.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade.

———

PROJECTO DE RESOLUÇÃO 101/XI (1.ª) (ADOPTA MEDIDAS DE REFORÇO DO ACOLHIMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS ALUNOS IMIGRANTE)

Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

Na sequência da baixa à Comissão Parlamentar de Educação e Ciência, do projecto de resolução n.º 101/XI (1.ª) – BE que «Adopta medidas de reforço do acolhimento e acompanhamento dos alunos imigrantes», informo Vossa Excelência que, em reunião de 20 de Abril de 2010, foi solicitada a sua discussão em Plenário da Assembleia da República, pelo coordenador do Grupo Parlamentar do BE.

O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual. i http://dre.pt/pdf1s/2005/08/166A00/51225138.pdf