3 | II Série A - Número: 074 | 30 de Abril de 2010

PS – Favor PSD – Favor CDS-PP – Favor BE – Abstenção PCP – Favor

Em consequência desta aprovação, ficaram prejudicadas as disposições equivalentes dos demais projectos de lei e da proposta de alteração apresentada pelo GP do PS.
O Artigo 2.º (Alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro) do Projecto de Lei n.º 92/XI (1.ª) (CDS-PP), com o aditamento da epígrafe e da expressão inicial ―O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 28/2005, de 10 de Fevereiro, passa a ter a seguinte redacção:‖foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Abstenção PSD – Favor CDS-PP – Favor BE – Abstenção PCP – Favor

Em consequência desta aprovação, ficaram prejudicadas as disposições equivalentes dos demais projectos de lei.
O Artigo 3.º (Acompanhamento e tratamento médicos) do Projecto de Lei n.º 19/XI (1.ª) (BE), com o aditamento da palavra ―directos‖ no final do n.º 1, foi aprovado, com a seguinte votação:

PS – Abstenção PSD – Favor CDS-PP – Favor BE – Favor PCP – Favor

Em consequência desta aprovação, ficaram prejudicadas as disposições equivalentes dos demais projectos de lei.
O Artigo 8.º-B (Indemnização por doença profissional) do Projecto de Lei n.º 17/XI (1.ª) (Os Verdes) foi rejeitado, com a seguinte votação:

PS – Contra PSD – Contra CDS-PP – Contra BE – Favor PCP – Favor
O Artigo 4.º (Indemnizações por doença profissional) do Projecto de Lei n.º 19/XI (1.ª) (BE) foi rejeitado, com a seguinte votação:

PS – Contra PSD – Contra CDS-PP – Contra BE – Favor PCP – Favor

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