6 | II Série A - Número: 079 | 14 de Maio de 2010

Mas há uma segunda ordem de razões que justifica a aprovação de uma lei que tenha efeitos suspensivos imediatos na construção da barragem na foz do Tua: a sustentabilidade do desenvolvimento económico e social da região. De acordo com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pelo Secretário de Estado do Ambiente sobre o projecto da barragem do Foz Tua, a solução construtiva aprovada tem como nível de pleno armazenamento (NPA) a cota de 170 m, o que implicará a formação de uma albufeira por várias dezenas de quilómetros, para montante, ao longo do rio Tua e inundando uma área próxima dos 1000 hectares.
A barragem do Foz Tua irá afectar uma zona que tem condições paisagísticas singulares. Como refere o próprio PNBEPH (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 301/2009, de 21 de Outubro) ―a barragem do Foz Tua situase na unidade paisagística do Douro Vinhateiro‖, tratando-se ―de uma paisagem õnica e singular que, pelo seu valor, foi incluída na lista de Património da Humanidade da UNESCO‖. A albufeira irá desenvolver-se na unidade paisagística correspondente ao Baixo Tua e Ansiães e Terra Quente Transmontana, contendo esta õltima ―paisagens com um forte carácter, com uma identidade bem marcada, muito característica de uma faceta especial de Trás-os-Montes, reflectindo uma enorme potencialidade em termos culturais e turísticos‖.
Além disso, serão afectados diversos elementos do património cultural construído de relevante valor e interesse cultural.
São estas condições paisagísticas de excelência e a linha de caminho de ferro do Tua, já considerada uma das mais belas da Europa, que todos os anos atrai inúmeros turistas e visitantes para descobrir a beleza das gargantas apertadas que caracterizam o vale do Tua e praticar um conjunto de actividades associadas ao rio e à natureza.
A linha ferroviária do Tua, uma importante obra de engenharia com cerca de 120 anos, só por si é um importante património cultural que deveria ser classificado, a exemplo do que sugere o próprio movimento ―Petição pela Linha do Tua VIVA‖, que defende a sua classificação como Monumento Nacional.
O avanço da barragem implicará sempre inundar a parte mais interessante da linha em termos paisagísticos e turísticos, bem como inviabilizar definitivamente uma ligação ferroviária regional, desde a Linha do Douro até Espanha (Puebla de Sanábria), passando por Mirandela e Bragança. É mais uma região que perde a valência do transporte ferroviário, isto num momento em que o próprio discurso oficial, do Governo e da União Europeia, defende aquela valência como ―o modo de transporte do futuro‖, porque ç o que melhor permite atingir patamares elevados de uma mobilidade sustentável. O desaparecimento do transporte ferroviário no distrito de Bragança, como alternativa de mobilidade ao transporte rodoviário, constitui uma violação flagrante das próprias orientações da União Europeia em matéria de uma estratégia de multimodalidade — opção entre vários modos de transporte para as principais ligações — e em defesa de opções de transportes mais limpas e ecológicas.
No caso da linha do Tua, perde-se o único eixo de ligação ferroviária da região, para além de um importante pólo de promoção de actividades turísticas, como se vê, por exemplo, na vizinha Espanha, através do funcionamento deste tipo de linhas ferroviárias reabilitadas e recuperadas, e do contributo que isso tem constituído para reforço das oportunidades de revitalização económica e criação de emprego durável na região.
Aliás, a respeito do potencial de criação de emprego que a barragem proporciona, convirá sublinhar, em conjunto com o Movimento Cívico ―Pela Linha do Tua VIVA‖ que essa dita criação de empregos, apenas irá ocorrer na fase de construção e que, depois da conclusão da barragem, o potencial de emprego é perfeitamente marginal, e sobretudo muito menor que o potencial destruidor de empregos que a construção da barragem irá implicar.
Como principais ameaças ao desenvolvimento local, registe-se que a albufeira vai submergir a unidade termal de Caldas de Carlão e pode ameaçar a qualidade das águas das Termas de S. Lourenço. Vai também inundar uma grande área de produção de vinho inserida na Região Demarcada do Douro. Ou seja, vai afectar directamente importantes actividades económicas de que depende a subsistência de muitas famílias e a sua permanência em meio rural.