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2 | II Série A - Número: 084 | 20 de Maio de 2010

N.º 245/XI (1.ª) (Altera o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, reforçando o regime de protecção na parentalidade): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Proposta de lei n.º 24/XI (1.ª) (Fixa os meios que assegura o financiamento das iniciativas de apoio e reconstrução na Região Autónoma da Madeira na sequência da intempérie de Fevereiro de 2010): — Parecer da Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Projectos de resolução [n.os 86, 97, 99, 114 e 117/XI (1.ª)]: N.º 86/XI (1.ª) [Recomenda a aprovação de um regulamento de rendas e de um regulamento de alienação de fogos aplicável aos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras (freguesia de Marvila, Lisboa)]: — Informação da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 97/XI (1.ª) — Condicionamento da intervenção das forças militares, militarizadas e de segurança portuguesas no estrangeiro): — Vide projecto de resolução n.º 86/XI (1.ª).
N.º 99/XI (1.ª) (Estabelece o regime social e de segurança social dos profissionais das artes do espectáculo): — Vide projecto de resolução n.º 86/XI (1.ª).
N.º 114/XI (1.ª) (Integração das emissões da RTP-Madeira e RTP-Açores nas redes de TV por cabo nacionais): — Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 117/XI (1.ª) (Recomenda que a avaliação de desempenho docente não seja considerada para efeitos de concurso): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.