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Sexta-feira, 28 de Maio de 2010 II Série-A — Número 90

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 285 a 299/XI (1.ª)]: N.º 285/XI (1.ª) — Clarifica o conceito de promotor, previsto no Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (apresentado pelo BE).
N.º 286/XI (1.ª) — Abre um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas (apresentado pelo PCP).
N.º 287/XI (1.ª) — Cria a rede de teatros e cine-teatros portugueses (apresentado pelo BE).
N.º 288/XI (1.ª) — (a) N.º 289/XI (1.ª) — (a) N.º 290/XI (1.ª) — (a) N.º 291/XI (1.ª) — (a) N.º 292/XI (1.ª) — (a) N.º 293/XI (1.ª) — (a) N.º 294/XI (1.ª) — (a) N.º 295/XI (1.ª) — Alteração à Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR) (apresentado pelo PSD).
N.º 296/XI (1.ª) — Altera o regime de tributação das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (apresentado pelo BE).
N.º 297/XI (1.ª) — Altera o regime de tributação dos Prémios de Administradores (apresentado pelo BE).
N.º 298/XI (1.ª) — Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais (apresentado pelo BE).
N.º 299/XI (1.ª) — Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais) (apresentado pelo BE).
Proposta de lei n.º 27/XI (1.ª): Procede à segunda alteração ao Regime Jurídico do Processo de Inventário, aprovado pela Lei n.º 29/2009, de 29 de Junho.
Projectos de resolução [n.os 88, 123 e 147 a 152/XI (1.ª)]: N.º 88/XI (1.ª) (Colocação dos especialistas de Medicina Geral e Familiar):

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