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23 | II Série A - Número: 095 | 4 de Junho de 2010

educação abrangente e centrada no ser humano e desenvolvido segundo padrões internacionais de excelência.

Parte III — Conclusões

A proposta de resolução n.º 8/ΧΙ (1.ª), que aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Imamat Ismaili, assinado em Lisboa, a 8 de Maio de 2009, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares as suas posições para o debate nessa sede.

Palácio de São Bento, 27 de Maio de 2010 O Deputado Relator, Paulo Pisco — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

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