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Sexta-feira, 18 de Junho de 2010 II Série-A — Número 101

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Decreto n.º 26/XI: — Revoga o Decreto-Lei n.º 188/2008, de 23 de Setembro, que introduziu alterações nas bases do contrato de concessão do direito de exploração, em regime de serviço público, do terminal portuário de Alcântara.
Resoluções: — Carta da Terra.
— Primeiro Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2010.

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