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160 | II Série A - Número: 115 | 9 de Julho de 2010

Parte V — Conclusões

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, em reunião realizada no dia 30 de Junho de 2010, aprova a seguinte conclusão: A proposta de resolução n.º 13/XI (1.ª), que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, apresentado pelo Governo e assinado em Lisboa, a 22 de Julho de 2009, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário.

Palácio de São Bento, 30 de Junho de 2010.
A Deputada Relatora, Conceição Costa Nova — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.

Nota: — O parecer foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência de Os Verdes.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.