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2 | II Série A - Número: 115 | 9 de Julho de 2010

Assembleia da República apresentados pela Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
N.º 141/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que promova a integração da RTP-Açores e a RTP-Madeira nos pacotes de televisão por cabo em todo o território nacional e o acesso gratuito ao Canal 2 da RTP nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira): — Vide projecto de resolução n.º 114/XI (1.ª).
N.º 143/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que altere o regime de comparticipação no custo de procedimento de recrutamento para a categoria de ingresso na carreira de investigação criminal): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 169/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo a tomada de medidas de combate às discriminações entre mulheres e homens nas competições desportivas): — Idem.
N.º 173/XI (1.ª) [Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da ANA - Aeroportos de Portugal, SA, prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013)]): — Informação da Comissão de Orçamento e Finanças relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 174/XI (1.ª) [Recomenda ao Governo a suspensão da privatização dos CTT - Correios de Portugal, SA, prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013)]: — Vide projecto de resolução n.º 173/XI (1.ª).
N.º 175/XI (1.ª) [Recomenda ao Governo a suspensão da privatização da REN - Redes Energéticas Nacionais, SGPS, SA, prevista no Programa de Estabilidade e Crescimento (2010-2013)]: — Vide projecto de resolução n.º 173/XI (1.ª).
Propostas de resolução [n.os 1 e 11 a 13/XI (1.ª)]: N.º 1/XI (1.ª) (Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Moldova, assinada em Lisboa, a 11 de Fevereiro de 2009): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 11/XI (1.ª) (Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena, a 8 de Novembro de 1968): — Idem.
N.º 12/XI (1.ª) (Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, a 11 de Fevereiro de 2009): — Idem.
N.º 13/XI (1.ª) (Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República de São Tomé e Príncipe, assinado em Lisboa, a 22 de Julho de 2009): — Idem.