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2 | II Série A - Número: 116 | 10 de Julho de 2010

Projectos de resolução [n.os 157, 160, 170, 171, 190, 210, 211, 214 a 220/XI (1.ª)]: N.º 157/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que elabore, a partir da Classificação Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), uma Tabela de Incapacidades Decorrentes de Doenças Crónicas e uma Tabela de Funcionalidade): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 160/XI (1.ª) (Instituição do princípio de isenção do pagamento de taxas por parte da população residente nas áreas protegidas): — Rectificação do texto apresentado pelo PSD.
N.º 170/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo critérios de qualidade no reordenamento da rede escolar): — Informação da Comissão de Educação e Ciência relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 171/XI (1.ª) (Sobre a definição de critérios para o reordenamento do parque escolar do 1.º ciclo do Ensino Básico): — Vide projecto de resolução n.º 170/XI (1.ª).
N.º 190/XI (1.ª) (Recomenda a criação de uma carta educativa nacional e a suspensão da aplicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, que «Define os critérios de reordenamento da rede escolar»): — Vide projecto de resolução n.º 170/XI (1.ª).
N.º 210/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que proceda a uma reavaliação do reordenamento da rede escolar estabelecida pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho): — Vide projecto de resolução n.º 170/XI (1.ª).
N.º 211/XI (1.ª) — Deslocação do Presidente da República à República Popular de Angola (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).
— Texto do projecto de resolução, mensagem do Presidente da República e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 214/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que regule o exercício da profissão de Podologista (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 215/XI (1.ª) — Divulgação de informação estatística por parte dos organismos do Estado (apresentado pelo PCP).
N.º 216/XI (1.ª) — (a) N.º 217/XI (1.ª) — Apoio à candidatura do Fado à Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da Humanidade (apresentado pelo PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
N.º 218/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho (apresentado pelo PCP).
N.º 219/XI (1.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 67-A/2010, de 14 de Junho (apresentado pelo BE).
N.º 220/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas que protejam a pesca artesanal costeira, do cerco e palangre de fundo no Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina no âmbito da revisão do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural (apresentado pelo PSD).
(a) Será anunciado oportunamente.