2 | II Série A - Número: 118 | 14 de Julho de 2010

RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO A IMEDIATA SUSPENSÃO DE TODAS AS ACÇÕES RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DE MUSEUS E À CRIAÇÃO DE NOVOS MUSEUS NO EIXO AJUDA/BELÉM, DESIGNADAMENTE DA CONSTRUÇÃO DO NOVO MUSEU DOS COCHES, ATÉ À ELABORAÇÃO DE UM PLANO ESTRATÉGICO PARA A RECONFIGURAÇÃO DO SEU CONJUNTO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

a) Suspenda imediatamente todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém, incluindo o processo de construção do novo Museu dos Coches nas instalações das antigas Oficinas Gerais do Exército, até à elaboração de um plano estratégico que inclua a avaliação de infra-estruturas, projectos museológicos, estudo de públicos e acessibilidades, previsão de custos, fontes de financiamento e calendarização; b) Promova um amplo debate público sobre as alterações aos museus do eixo Ajuda/Belém, incluindo o projecto de construção do novo Museu dos Coches e suas consequências para outros museus e serviços do Ministério da Cultura, envolvendo, nomeadamente, as associações dos sectores da museologia e da conservação e restauro, a Câmara Municipal de Lisboa, a Associação de Turismo de Lisboa e especialistas nacionais e internacionais das áreas do património, da museologia e da arquitectura; c) Proceda à divulgação pública de todos os estudos e avaliações técnicas existentes relativamente às opções entretanto assumidas pelo Ministério da Cultura e promova a sondagem às fundações do edifício da Fábrica Nacional de Cordoaria, a ser executada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, para averiguar as condições de estabilidade e de segurança daquele património, tendo em conta as características do edifício e do local onde está implantado; d) Avalie os vários projectos museológicos e sua relação com os edifícios existentes, bem como com novos edifícios a construir, face às necessidades dos museus que já existem e à eventual criação de novos museus ou unidades museológicas; e) Elabore um plano estratégico para a reconfiguração do conjunto de museus no eixo Ajuda/Belém, que inclua avaliação de infra-estruturas, projectos museológicos, estudo de públicos e de acessibilidades, bem como de sustentabilidade das instituições, previsão dos custos, fontes de financiamento e calendarização de todas as acções relativas à transferência de museus e à criação de novos museus no eixo Ajuda/Belém.

Aprovada em 28 de Maio de 2010 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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RESOLUÇÃO RECOMENDA AO GOVERNO O ESTUDO DA INCLUSÃO DA VACINA CONTRA A GRIPE SAZONAL NO PROGRAMA NACIONAL DE VACINAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo:

O estudo da inclusão no Programa Nacional de Vacinação da vacina contra a gripe sazonal e a sua administração anual, através dos serviços de vacinação dos centros de saúde, a todos os indivíduos incluídos nos grupos alvo prioritários, que desejem que lhes seja administrada a vacina.

Aprovada em 18 de Junho de 2010 O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

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