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Sábado, 17 de Julho de 2010 II Série-A — Número 121

XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 148, 260, 267, 299, 306, 308, 309, 310, 317 e 321/XI (1.ª)]: N.º 148/XI (1.ª) (Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 260/XI (1.ª) (Aprova a suspensão do projecto hidroeléctrico do Tua e a requalificação da linha ferroviária Tua-Mirandela-Bragança): — Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 267/XI (1.ª) (Linha de crédito bonificado de apoio à actividade agrícola): — Parecer da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 299/XI (1.ª) [Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)]: — Parecer do Governo Regional dos Açores.
— Parecer da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 306/XI (1.ª) [Revoga as taxas relativas à actividade de regulação da ERSAR (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 277/2009, de 2 de Dezembro, que aprova a orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, IP)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
(a) N.º 308/XI (1.ª) (Lei da Autonomia e Liberdade de Escolha): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.(a) N.º 309/XI (1.ª) (Instituição de exames nacionais no 4.º e 6.º anos do ensino básico); — Idem.(a) N.º 310/XI (1.ª) (Regula o regime de avaliação dos programas educativos): — Idem. (a) N.º 317/XI (1.ª) (Financiamento dos partidos): — Vide projecto de lei n.º 299/XI (1.ª).
N.º 321/XI (1.ª) (Salvaguarda monopólios naturais no domínio público do Estado): — Parecer do Governo Regional da Madeira.
Propostas de lei [n.os 18, 19, 28, 29, 30 e 32/XI (1.ª)]: N.º 18/XI (1.ª) (Regula certos aspectos das condições de trabalho dos trabalhadores que prestam serviços