Página 1
Quarta-feira, 21 de Julho de 2010 II Série-A — Número 124
XI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2009-2010)
SUMÁRIO Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, pela Comunidade Europeia, do «Mandato da Parceria Internacional para a Cooperação no domínio da Eficiência Energética» (IPEEC) e do «Memorando relativo ao acolhimento pela Agência Internacional da Energia do Secretariado da Parceria Internacional para a Cooperação no Domínio da Eficiência Energética» - COM(2009)438 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Proposta de decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial e proposta de regulamento do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial – COM(2010)104 Final e COM(2010)105 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Proposta de decisão do Conselho que estabelece as regras aplicáveis às importações para a União Europeia, a partir da Gronelândia, de produtos de pesca, moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e seus subprodutos - COM(2010)176 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas ao serviço da Sociedade da Informação - COM(2010)179 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia. Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) 861/2006, do Conselho, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao direito do mar - COM(2010)145 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (Codificação) - COM(2010)204 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à iniciativa de cidadania - COM(2010)119 Final e SEC(2010)370: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Parecer da Comissão sobre o pedido de adesão à União Europeia apresentado pela Islândia - COM(2010)62 Final e SEC(2010)153: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Página 2
2 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à aplicação e eficácia da Directiva de Avaliação Ambiental Estratégica (Directiva 2001/42/CE) - COM(2009)469 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os incentivos às organizações registadas no EMAS no período 2004-2006 - COM (2010)6 Final e SEC(2010) 59: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Comunicação da Comissão, ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de investigação COM(2010)187 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes, que revoga o Regulamento (CE) 357/79 e a Directiva 2001/109/CE - COM (2010)249 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação - COM(2010)256: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macro financeira à República da Moldávia - COM(2010)302 Final e SEC(2010)706: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos - COM(2010)53 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Orçamento e Finanças.
Relatório intercalar da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) - Julho de 2009 a Dezembro de 2009 - COM(2010)221: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Comunicação da Comissão - Europa 2020, Estratégia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo - COM(2010)2020 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu sobre a execução da Directiva 91/676/CEE, do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, durante o período 2004-2007, com base nos relatórios dos Estados-membros - COM(2010)47 Final e SEC(2010)118: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Relatório da Comissão: Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais concedidos pelos Estados-membros da União Europeia (actualização do Outono de 2009) - COM(2009)661 Final e SEC(2009)1638: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao ajustamento técnico do quadro financeiro para 2011 em função da evolução do RNB, incluindo o ajustamento das quantias atribuídas a título dos fundos de apoio a coesão aos Estados-membros cujo PIB efectivo se afastou do PIB estimado no período 2007-2009 - COM(2010)160 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, da Convenção sobre a Conservação e a Gestão de Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul - COM(2010)152 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Política climática internacional pósCopenhaga: Agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas - COM(2010) 86 Final e SEC(2010)61: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local. Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho acerca do ponto da situação sobre o ITER e opções para o futuro - COM(2010)226 Final e SEC(2010)571: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência.
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.º, n.º 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) - COM(2010)164 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia.
Posição do Conselho, em primeira leitura, referente a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (Reformulação) - COM(2010)67 Final: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo COM(2010)30: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Livro Verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na União Europeia: preparar as florestas para as alterações climáticas - COM(2010)66 final e SEC(2010)163: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e relatório da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
Consultar Diário Original
Página 3
3 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Europeus Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, pela Comunidade Europeia, do «Mandato da Parceria Internacional para a Cooperação no Domínio da Eficiência Energética» (IPEEC) e do «Memorando relativo ao acolhimento pela Agência Internacional da Energia do Secretariado da Parceria Internacional para a Cooperação no Domínio da Eficiência Energética» - COM(2009)438 Final Parecer
Página 4
4 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 5
5 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 6
6 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, pela Comunidade Europeia, do «Mandato da Parceria Internacional para a Cooperação no Domínio da Eficiência Energética» (IPEEC) e do «Memorando relativo ao acolhimento pela Agência Internacional da Energia do Secretariado da Parceria Internacional para a Cooperação no Domínio da Eficiência Energética» - COM(2009)438 Final Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Relatório
Página 7
7 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 8
8 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 9
9 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 10
10 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 11
11 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no
domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial e proposta
de regulamento do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio
da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial - COM(2010)104 Final e COM (2010)105 Final
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 12
12 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 13
13 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 14
14 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 15
15 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Proposta de decisão do Conselho que autoriza uma cooperação reforçada no
domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial e proposta
de regulamento do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio
da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial - COM(2010)104 Final e COM (2010) 105 Final Relatório
Página 16
16 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 17
17 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 18
18 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 19
19 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 20
20 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 21
21 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de decisão do Conselho que estabelece as regras aplicáveis às
importações para a União Europeia, a partir da Gronelândia, de produtos
de pesca, moluscos bivalves vivos, equinodermes, tunicados, gastrópodes marinhos e seus subprodutos - COM(2010)176 Final
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 22
22 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 23
23 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 24
24 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 25
25 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Europeus Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas ao serviço da Sociedade da Informação - COM(2010)179 Final Parecer
Página 26
26 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 27
27 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas e das regras relativas ao serviço da Sociedade da Informação - COM(2010)179 Final
Relatório Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Página 28
28 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 29
29 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 30
30 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 31
31 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 32
32 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 33
33 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 34
34 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) 861/2006, do Conselho, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao direito do mar - COM(2010)145 Final
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 35
35 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 36
36 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 37
37 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) 861/2006, do Conselho, que estabelece medidas financeiras comunitárias relativas à execução da política comum das pescas e ao direito do mar COM(2010)145 Final
Relatório
Página 38
38 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 39
39 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 40
40 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 41
41 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 42
42 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 43
43 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 44
44 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 45
45 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 46
46 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (Codificação) - COM(2010)204 Final
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 47
47 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 48
48 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 49
49 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (Codificação) - COM(2010)204 Final
Relatório
Página 50
50 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 51
51 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 52
52 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 53
53 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 54
54 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 55
55 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 56
56 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 57
57 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Normas processuais e condições para a recolha de declarações de apoio (artigos 5.º e 6.º): A proposta não estabelece quaisquer restrições quanto ao modo de recolha das declarações de apoio. Vai assim ao encontro das observações da
Página 58
58 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 59
59 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 60
60 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 61
61 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à iniciativa de cidadania - COM (2010)119 Final e SEC(2010)370
Relatório
Página 62
62 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 63
63 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 64
64 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 65
65 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 66
66 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 67
67 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
tombe pas sous regime de Protocole 2, car il s'agit, selon notre interpretotion, d'une compétence exclusive "par nature". Même si pas énumérée parmi les domaines des compétences exclusives vises à 1'article 3 TFEU, cette initiative ne peut être proposée que par la Commission, et donc est exclusive. Par logique et par nature, elle ne peut pas être proposée par le niveau national, ou inférieur».
Página 68
68 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Europeus Parecer II SÉRIE-A — NÚMERO 124
________________________________________________________________________________________________________
68
Consultar Diário Original
Página 69
69 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 70
70 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 71
71 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 72
72 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 73
73 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 74
74 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 75
75 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 76
76 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 77
77 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 78
78 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 79
79 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 80
80 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 81
81 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 82
82 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 83
83 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 84
84 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 85
85 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 86
86 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Europeus Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à aplicação e eficácia da Directiva de Avaliação Ambiental Estratégica (Directiva 2001/42/CE) - COM(2009)469 Final Parecer
Página 87
87 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 88
88 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à aplicação e eficácia da Directiva de Avaliação Ambiental Estratégica (Directiva 2001/42/CE) - COM(2009)469 Final Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Página 89
89 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 90
90 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 91
91 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 92
92 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 93
93 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 94
94 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 95
95 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 96
96 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 97
97 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Europeus Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os incentivos às organizações registadas no EMAS no período 2004-2006 COM (2010)6 Final e SEC(2010)59
Página 98
98 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 99
99 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 100
100 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os incentivos às organizações registadas no EMAS no período 2004-2006 COM (2010)6 Final e SEC(2010)59 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Relatório
Página 101
101 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 102
102 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 103
103 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 104
104 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 105
105 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de investigação COM(2010)187 Final Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 106
106 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 107
107 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Educação e Ciência Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre a simplificação da execução dos programas-quadro de investigação COM(2010)187 Final
Página 108
108 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 109
109 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 110
110 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 111
111 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 112
112 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 113
113 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 114
114 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 115
115 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 116
116 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 117
117 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes, que revoga o Regulamento (CE) 357/79 e a Directiva 2001/109/CE - COM(2010)249 Final Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 118
118 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 119
119 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas europeias sobre culturas permanentes, que revoga o Regulamento (CE) 357/79 e a Directiva 2001/109/CE - COM(2010)249 Final Relatório
Página 120
120 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 121
121 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 122
122 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 123
123 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 124
124 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 125
125 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 126
126 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação - COM(2010)256
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 127
127 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 128
128 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 129
129 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 130
130 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho da União Europeia, que altera o Regulamento (CE) 539/2001, que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação - COM(2010)256
Relatório
Página 131
131 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 132
132 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 133
133 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 134
134 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 135
135 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 136
136 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
II SÉRIE-A — NÚMERO 124
________________________________________________________________________________________________________
136
Consultar Diário Original
Página 137
137 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 138
138 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 139
139 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 140
140 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 141
141 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos - COM(2010)53 Final Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 142
142 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 143
143 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 144
144 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Orçamento e Finanças Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) 479/2009 no que respeita à qualidade dos dados estatísticos no contexto do procedimento relativo aos défices excessivos - COM(2010)53 Final Relatório
Página 145
145 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 146
146 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 147
147 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 148
148 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 149
149 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Relatório intercalar da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) - Julho de 2009 a Dezembro de 2009 - COM(2010)221 Comissão de Assuntos Europeus
Página 150
150 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 151
151 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Relatório intercalar da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, relativo ao desenvolvimento da segunda geração do Sistema de Informação de Schengen (SIS II) - Julho de 2009 a Dezembro de 2009 - COM(2010)221 Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias Relatório
Página 152
152 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 153
153 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 154
154 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 155
155 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 156
156 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 157
157 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 158
158 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 159
159 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 160
160 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comunicação da Comissão - Europa 2020, Estratégia para o crescimento inteligente,
sustentável e inclusivo - COM(2010)2020 Final
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 161
161 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 162
162 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 163
163 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 164
164 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 165
165 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 166
166 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 167
167 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 168
168 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 169
169 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 170
170 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 171
171 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 172
172 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 173
173 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 174
174 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 175
175 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 176
176 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 177
177 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 178
178 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 179
179 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 180
180 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 181
181 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 182
182 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 183
183 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 184
184 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 185
185 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 186
186 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 187
187 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 188
188 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 189
189 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Relatório da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, sobre a execução da Directiva 91/676/CEE, do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, durante o período 2004-2007, com base nos relatórios dos Estados-membros - COM(2010)47 Final e SEC(2010)118 Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 190
190 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 191
191 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 192
192 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução da Directiva 91/676/CEE, do Conselho, relativa à protecção das águas contra a poluição causada por nitratos de origem agrícola, durante o período 2004-2007, com base nos relatórios dos Estados-membros - COM (2010)47 Final e SEC (2010)118 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Relatório
Página 193
193 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 194
194 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 195
195 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 196
196 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 197
197 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
•
Relatório da Comissão: Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais concedidos pelos Estados-membros da União Europeia (actualização do Outono de 2009) - COM(2009)661 Final e SEC(2009)1638 Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 198
198 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 199
199 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
•
Relatório da Comissão: Painel de Avaliação dos Auxílios Estatais concedidos pelos Estados-membros da União Europeia (actualização do Outono de 2009) - COM(2009)661 Final e SEC(2009)1638
Página 200
200 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 201
201 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 202
202 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 203
203 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 204
204 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 205
205 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 206
206 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 207
207 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 208
208 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao ajustamento técnico do quadro financeiro para 2011 em função da evolução do RNB, incluindo o ajustamento das quantias atribuídas a título dos fundos de apoio a coesão aos Estados-membros cujo PIB efectivo se afastou do PIB estimado no período 2007-2009 - COM(2010)160 Final Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 209
209 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 210
210 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho relativa ao ajustamento técnico do quadro financeiro para 2011 em função da evolução do RNB, incluindo o ajustamento das quantias atribuídas a título dos fundos de apoio a coesão aos Estados-membros cujo PIB efectivo se afastou do PIB estimado no período 2007-2009 - COM(2010)160 Final Relatório
Página 211
211 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 212
212 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 213
213 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 214
214 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia,
da Convenção sobre a Conservação e a Gestão de Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul - COM (2010)152 Final
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 215
215 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 216
216 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 217
217 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 218
218 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia,
da Convenção sobre a Conservação e a Gestão de Recursos Haliêuticos do Alto Mar no Oceano Pacífico Sul - COM (2010)152 Final
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Relatório
Página 219
219 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 220
220 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 221
221 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 222
222 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico
e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Política climática internacional pós-Copenhaga:
Agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas
COM(2010)86 Final e SEC (2010)61 Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 223
223 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 224
224 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 225
225 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 226
226 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 227
227 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 228
228 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico
e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Política climática internacional pós-Copenhaga:
Agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas
COM(2010)86 Final e SEC (2010)61 Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Relatório
Página 229
229 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 230
230 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 231
231 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 232
232 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 233
233 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 234
234 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Declaração de Voto sobre o parecer síntese da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu.
ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.
(política climática internacional pós-Copenhaga: agir de imediato para redinamizar a acção mundial relativa às alterações climáticas)
Página 235
235 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 236
236 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Assuntos Europeus
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho acerca do ponto da situação sobre o ITER e opções para o futuro COM(2010)226 Final SEC(2010)571 Parecer
Página 237
237 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 238
238 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 239
239 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 240
240 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 241
241 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 242
242 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Educação e Ciência Relatório II SÉRIE-A — NÚMERO 124
______________________________________________________________________________________________________________
242
Consultar Diário Original
Página 243
243 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 244
244 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 245
245 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 246
246 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 247
247 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 248
248 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 249
249 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.°, n.° 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) - COM(2010)164 Final Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 250
250 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 251
251 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.°, n.° 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia respeitante à posição do Conselho em primeira leitura sobre a adopção de uma proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à indicação do consumo de energia e de outros recursos por parte dos produtos relacionados com a energia, por meio de rotulagem e outras indicações uniformes relativas aos produtos (reformulação) - COM(2010)164 Final
Relatório Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional
Página 252
252 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 253
253 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 254
254 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 255
255 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 256
256 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Posição do Conselho, em primeira leitura, referente a adopção da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa as emissões industriais (prevenção e controlo integrados da poluição) (Reformulação) - COM(2010)67 Final
Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 257
257 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 258
258 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 259
259 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 260
260 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo COM(2010)30 Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 261
261 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 262
262 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 263
263 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 264
264 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local
Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão, em nome da União Europeia, do Protocolo sobre a Gestão Integrada da Zona Costeira do Mediterrâneo da Convenção para a Protecção do Meio Marinho e da Região Costeira do Mediterrâneo COM(2010)30 Relatório
Página 265
265 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 266
266 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 267
267 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 268
268 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 269
269 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 270
270 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 271
271 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 272
272 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 273
273 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Livro verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na União Europeia: preparar as florestas para as alterações climáticas COM(2010)66 final e SEC(2010)163 Comissão de Assuntos Europeus Parecer
Página 274
274 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 275
275 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 276
276 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 277
277 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Livro verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na União Europeia: preparar as florestas para as alterações climáticas COM(2010)66 final e SEC(2010)163 Comissão de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Relatório
Página 278
278 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 279
279 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 280
280 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 281
281 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 282
282 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 283
283 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local Livro verde sobre a protecção das florestas e a informação florestal na União Europeia: preparar as florestas para as alterações climáticas COM(2010)66 final e SEC(2010)163 Final
Relatório
Página 284
284 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original
Página 285
285 | II Série A - Número: 124 | 21 de Julho de 2010
Consultar Diário Original