14 | II Série A - Número: 125 | 22 de Julho de 2010

informação em formato electrónico juntamente com a possibilidade de envio e partilha da mesma) tem sido uma constante na administração pública, quer ao nível interno, quer no contacto com os cidadãos. Mas, se no passado, em que a informação estava baseada principalmente em suporte ―papel‖ o acesso a essa informação era realizado pelo acesso ao seu suporte físico, a desmaterialização criou a necessidade de se utilizarem programas de computador que interpretem e disponibilizem a informação de uma forma humanamente inteligível. Neste contexto o acesso directo ao meio físico tornou-se virtualmente inútil.
A utilização das tecnologias de informação, como foi descrita em cima, já provou ser um avanço enorme na transmissão, armazenamento e partilha da informação, permitindo uma eficiência que era impensável com a manutenção do suporte tradicional em ―papel‖. A forma mais eficaz de promover a continuidade desta transição com a melhor utilização dos recursos disponíveis, é recorrer a formatos e protocolos que permitam a maior liberdade possível no acesso e manutenção da informação.
Os formatos electrónicos que trazem mais vantagens para o processo de desmaterialização são os formatos electrónicos abertos, isto é, formatos cujas especificações são livres e acessíveis por todos.
A utilização deste tipo de formatos na administração pública proporciona um grande nível de independência relativamente ao fornecedor, pois qualquer fornecedor tem acesso ao conhecimento da especificação do formato. São vários os casos em que a utilização de formatos proprietários coloca entraves à mudança de fornecedor de software, por este ser também o detentor da especificação do formato em que a informação se encontra, podendo mesmo ser ilegal que qualquer outro fornecedor aceda à informação. Para além das óbvias limitações à concorrência este problema, pode, inclusive, criar situações em que a manutenção de software obsoleto é necessária, por haver um único programa que acede a determinado formato proprietário.
A componente de relacionamento com os cidadãos, por parte da administração pública, reforça as necessidades na utilização de formatos electrónicos abertos, na medida em que, se assim não for, apenas aqueles que puderem pagar à empresa detentora das especificações do formato em causa é que terão acesso à informação.
Os formatos electrónicos abertos permitem a abertura do leque de fornecedores, dado que deixa de existir qualquer vantagem de contexto de determinado fornecedor, pelo facto de ser o detentor das especificações do formato em que a informação se encontre. A concorrência passa a centrar-se na qualidade e preço dos produtos e não no acesso privilegiado a especificações.
A utilização deste tipo de formatos electrónicos permite também, uma maior longevidade dos documentos.
A utilização de formatos proprietários levou a que, em algumas situações, a própria mudança da versão do software impedisse a continuidade da utilização da informação causando problemas às entidades detentoras da mesma. A possibilidade de acesso à especificação dos formatos electrónicos abertos permite que mesmo que determinado software seja descontinuado, se possa adoptar um novo programa que permita o acesso aos dados. Tal só é possível porque a especificação é pública.
Uma outra vantagem da adopção de formatos electrónicos abertos é a transversalidade da utilização da informação, dado que o acesso pode ser efectuado por diversos programas, para os mais diversos fins, permitindo utilizar as competências específicas de determinado fornecedor. A título de exemplo, a utilização de formatos electrónicos abertos para documentos de texto, facilita a utilização dessa informação por software especializado nas necessidades de pessoas com necessidades especiais, como a população invisual.
A utilização de formatos electrónicos abertos está disseminada pela nossa sociedade, nomeadamente nas áreas em que a variedade de plataformas é maior. Um dos exemplos maiores de um formato electrónico aberto é o HTML que tem servido como base à disseminação da Internet e permite ser utilizado por um grande número de programas distintos, alguns de software livre e outros não. Outros exemplos são os formatos ODF (Open Documento Format) e PDF (Portable Document Format) que são utilizáveis sem qualquer problema de compatibilidade entre diferentes plataformas tais como Apple, Microsoft, UNIX ou Linux. Este tipo de situação é positiva e deve ser generalizada encarando-se como questão de princípio.
Situação análoga se passa nos protocolos de comunicação: quando o protocolo é aberto existe um grande incentivo à concorrência surgindo inevitavelmente diferentes aplicações que o implementam. Esta é uma das principais razões pelas quais a Internet, constituída e interligada por milhares de componentes de hardware e software das mais diferentes origens, pode existir e continuar a crescer. De facto, toda a Internet está assente em protocolos abertos tais como TCP/IP, HTTP, SMTP, IMAP entre muitos outros, que são implementados por diferentes fornecedores cujas soluções interoperam sem problemas. Situação contrastante é a que se