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2 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Julho de 2010

RELATÓRIO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE PROJECTO DE LEI Nº 180/XI (CDS-PP) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro.
PROJECTO DE LEI Nº 183/XI (PCP) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro.
PROJECTO DE LEI Nº 191/XI (PSD) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro.
PROJECTO DE LEI Nº 239/XI (BE) - Segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro.
PROPOSTA DE LEI Nº 14/XI (GOV) – Procede à segunda alteração ao Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pela Lei nº 30/2002, de 20 de Dezembro.
1 - Após aprovação na generalidade, baixaram à Comissão em 26 de Março as iniciativas do CDS-PP e do PSD e em 7 de Maio as do PCP, do BE e do Governo. 2 - A discussão e votação na especialidade teve lugar nas reuniões da Comissão dos dias 7, 8, 13, 14, 15 e 16 de Julho de 2010, na qual se encontravam presentes deputados de todos os Grupos Parlamentares, à excepção do PEV, tendo sido gravada em suporte áudio.
COMISSÃO PARLAMENTAR DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIA


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