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3 | II Série A - Número: 125S1 | 22 de Julho de 2010

3 - Procedeu-se à votação artigo a artigo (salvo no caso das equipas multidisciplinares, em que foi feita a votação em bloco das propostas de cada Grupo Parlamentar), pela ordem de entrada das várias iniciativas e posteriores propostas de alteração, quando existiam, da qual resultou o seguinte:

Artigo 1.º (Alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro)

« rtigo 2:º *.+ Foi apresentada conjuntamente pelo PS e CDS-PP uma proposta de alteração para este artigo, pelo que o CDS-PP retirou a proposta constante no Projecto de Lei. A proposta conjunta foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, os votos contra do BE e a abstenção do PCP. A proposta apresentada pelo Governo para este artigo ficou prejudicada.
rtigo 3:º *.+ A proposta apresentada pelo Governo foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP e BE e a abstenção do PCP.
rtigo 4:º *.+ Foi apresentada conjuntamente pelo PS e CDS-PP uma proposta de alteração para este artigo, pelo que o CDS-PP retirou a proposta constante no Projecto de Lei: Foi ainda consensualizado que o texto do nº 2 é o seguinte; “ escola é o espaço colectivo.”: proposta conjunta foi aprovada com os votos a favor do PS, PSD e CDS-PP, os votos contra do BE e a abstenção do PCP.

«Artigo 4.ª-A (Autoridade do professor) Foi apresentada conjuntamente pelo PS e CDS-PP uma proposta de alteração para este artigo, pelo que o CDS-PP retirou a proposta constante no Projecto de