Sábado, 25 de Setembro de 2010 II Série-A — Número 6

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 224, 264, 321, 332, 335, 341 e 356/XI (1.ª) e n.os 412 e 415 a 417/XI (2.ª)]: N.º 224/XI (1.ª) (Revisão da Lei de Bases do Ambiente): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 264/XI (1.ª) [Segunda alteração à Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto (Lei de Arbitragem Voluntária)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 321/XI (1.ª) (Salvaguarda monopólios naturais no domínio público do Estado): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e anexo, incluindo parecer da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP).
N.º 332/XI (1.ª) (Inclusão da educação para o voluntariado na formação cívica): — Parecer da Comissão de Educação e Ciência e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 335/XI (1.ª) (Adopta um quadro de medidas de apoio à instalação de novas freguesias): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e anexo, incluindo parecer da Associação Nacional de Freguesias (ANF).
N.º 341/XI (1.ª) (Altera a Lei n.º 108/91, de 17 de Agosto, que regula o Conselho Económico e Social): — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio e anexos, incluindo os pareceres da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública, do Conselho Económico e Social e da Confederação Nacional da Agricultura.
N.º 356/XI (1.ª) (Altera o Código de Processo Civil, isentando de despacho prévio as certidões que se destinam a comprovar determinados factos ou estados pessoais): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 412/XI (2.ª) (Procede à quarta alteração à Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro, que aprova o novo regime jurídico das armas e suas munições): — Parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.