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4 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

III.2.2.3. Reforço da Capacidade de Financiamento do Estado
III.2.2.3.1. Aumento da Taxa Normal do IVA III.2.2.3.2. Contribuição sobre o Sector Bancário
III.2.2.4. Incentivos ao Investimento III.2.2.4.1. Aceitação como Custo da Remuneração de Suprimentos
III.2.2.4.2. Isenção de Imposto do Selo sobre Empréstimos com Características de Suprimentos
III.2.2.4.3. Remuneração Convencional do Capital Social
III.2.2.4.4. Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial II (SIFIDE) III.2.2.4.5. Prorrogação do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) III.2.3. Medidas de Receita Contributiva III.2.3.1. Convergência da Contribuição da CGA para a Segurança Social III.3. Racionalização de Recursos Públicos III.3.1. Gestão dos Recursos Humanos na Administração Pública III.3.2. Gestão Integrada de Recursos da Administração Pública III.3.3. Sistema Nacional de Compras Públicas
III.3.3.1. Adesão ao Sistema Nacional de Compras Públicas III.3.3.2. Compras Públicas: Contributo para a Redução da Despesa Pública e para a Modernização da Administração Pública III.3.3.3. Parque de Veículos do Estado III.3.4. Património Imobiliário Público
III.3.5. Controlo da Aquisição de Serviços pela Administração Pública III.4. Promoção da Qualidade das Finanças Públicas
III.5. Finanças Públicas em 2011 IV. SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS IV.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas
IV.1.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Nacional IV.1.2. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Pública IV.1.3. Orçamento por Programas
IV.1.4. Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) IV.1.5. Receitas e Despesas do Estado IV.1.5.1. Despesa do Estado
IV.1.5.1.1. Classificação Económica IV.1.5.1.2. Classificação Funcional IV.1.5.1.3. Classificação Orgânica IV.1.5.2. Receita IV.1.5.2.1. Receitas Fiscais
IV.1.5.2.2. Impostos Directos IV.1.5.2.3. Impostos Indirectos IV.1.5.2.4. Restantes Impostos Directos e Indirectos IV.1.5.2.5. Receita não Fiscal IV.1.5.3. Despesa Fiscal IV.1.6. Receitas e Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos
IV.1.7. Receitas e Despesas da Administração Regional e Local IV.1.8. Receitas e Despesas da Segurança Social
IV.2. Ajustamento entre Défice Orçamental e a Variação da Dívida Pública IV.3. Passivos das Administrações Públicas
IV.3.1. Dívida das Administrações Públicas