O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

97 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

 Acentuar o efeito orçamental da gestão do património num quadro de reforma estrutural em detrimento de uma abordagem puramente contabilística;  Criar instrumentos de absorção do património excedentário, sem introdução de excesso de oferta no mercado, sem perda de valor para os contribuintes, sem desequilíbrio de preços e com rigor na determinação do valor com recurso a avaliadores credenciados.
A racionalização e rentabilização dos activos patrimoniais públicos passam, desde logo, pela sua identificação e aproveitamento económico. Em 2011, serão continuadas as actividades para prossecução das metas enunciadas no PGPI, nos seus vários eixos, nos termos do quadro seguinte: Quadro III.3.6. Objectivos PGPI Objectivos PGPI Tx. de Execução (1º Semestre 2010) 2009 2010 2011 2012 Eixo 1: Inventariação (universo: 10.637 imóveis)1 30% 60% 90% 100% 79% (8.403 imóveis) Eixo 2: Regularização matricial e registral (universo: 3.889 imóveis)2 30% 60% 90% 100% 47% (1.814 imóveis) Eixo 3: Regime de utilização (universo: 5.442 imóveis)3 n.a. 40% 70% 100% 40% (2.158 imóveis) Eixo 4: Programação da ocupação  12 ministérios já elaboraram o respectivo programa de ocupação, encontrando-se em fase de conclusão os relativos ao MDN, MJ e MNE;  46 imóveis excedentários já identificados.
Eixo 5: Programação da conservação e reabilitação  12 ministérios já elaboraram o respectivo programa de conservação, encontrando-se em fase de conclusão os relativos ao MDN, MJ e MNE;  Procedeu-se à criação do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial, cuja dotação atingirá, em 2011, cerca de 50 milhões de euros.
Eixo 6: Gestão do domínio público Elaborada Proposta de lei para o Regime Geral do Domínio Público, a qual será apresentada para discussão na Assembleia da República Eixo 7: Acompanhamento e controlo da execução Criado o Conselho de Coordenação de Gestão Patrimonial, o qual reúne com periodicidade trimestral, com o objectivo de promover a articulação entre a DGTF e as Unidades de Gestão Patrimonial de cada ministério 1: universo total de património do Estado (edificado ou não edificado).
2: apenas património edificado do Estado e com informação completa.
3: apenas património edificado e utilizado pelo Estado, com informação completa (propriedade do Estado ou de terceiros).

Para 2011, para além do cumprimento das metas definidas no âmbito do PGPI, prevê-se adicionalmente:  a extensão gradual do princípio da onerosidade a todos os Ministérios, à semelhança do efectuado em 2010 relativamente ao MFAP;  a promoção da utilização mais eficiente dos bens imóveis, mediante a fixação de limites máximos de área ocupada por colaborador, nomeadamente no que se refere aos imóveis a adquirir e/ou arrendar. As medidas de racionalização da utilização de imóveis, a par da implementação do PRACE, levado a cabo na legislatura anterior, conjugadas com a aplicação do princípio de onerosidade, permitiram

Páginas Relacionadas
Página 0002:
2 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Proposta do OE2011 | Relatório M
Pág.Página 2
Página 0003:
3 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Índice SUMÁRIO EXECUTIVO I. ECONOMI
Pág.Página 3
Página 0004:
4 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.3. Reforço da Capacidade de Fi
Pág.Página 4
Página 0005:
5 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 IV.3.2. Dívida Directa do Estado IV.3.
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 V.10.1. Políticas V.10.2. Orçamento V.
Pág.Página 6
Página 0007:
7 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Índice de caixas Caixa 1. Crise Sob
Pág.Página 7
Página 0008:
8 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro IV.1.18. Despesa do Estado - Cl
Pág.Página 8
Página 0009:
9 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro V.3.3. MNE - Despesa por Classi
Pág.Página 9
Página 0010:
10 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro V.16.4. MC – Despesa por Medid
Pág.Página 10
Página 0011:
11 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 SUMÁRIO E X E C U T I V O O present
Pág.Página 11
Página 0012:
12 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Este esforço permitiu a redução do dé
Pág.Página 12
Página 0013:
13 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Conclui-se, assim, que este conjunto
Pág.Página 13
Página 0014:
14 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 urgência na implementação das medidas
Pág.Página 14
Página 0015:
15 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 I. ECONOMIA PORTUGUESA E FINANÇAS PÚB
Pág.Página 15
Página 0016:
16 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O 1.º semestre de 2010 foi também car
Pág.Página 16
Página 0017:
17 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico I.1.1. Taxas de Juro a 3 Mese
Pág.Página 17
Página 0018:
18 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico I.1.2. Empréstimos a Particul
Pág.Página 18
Página 0019:
19 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Globalmente, os preços das matérias-p
Pág.Página 19
Página 0020:
20 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro I.1.3. Crescimento Económico M
Pág.Página 20
Página 0021:
21 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Spread das Taxas de Rendibilidade das
Pág.Página 21
Página 0022:
22 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 dívida pública portuguesa, com conseq
Pág.Página 22
Página 0023:
23 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 e -1 p.p. no 1.º semestre de 2010). A
Pág.Página 23
Página 0024:
24 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico I.1.6. Exportações e Importaç
Pág.Página 24
Página 0025:
25 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro I.1.5. Principais Destinos das
Pág.Página 25
Página 0026:
26 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico I.1.8. Exportações de Produto
Pág.Página 26
Página 0027:
27 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro I.1.7. População Activa, Empre
Pág.Página 27
Página 0028:
28 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Esta evolução está, obviamente, assoc
Pág.Página 28
Página 0029:
29 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Comparando com a área do euro, os pre
Pág.Página 29
Página 0030:
30 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico I.1.15. Custos Unitários do T
Pág.Página 30
Página 0031:
31 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 I.1.6. Balança de Pagamentos As neces
Pág.Página 31
Página 0032:
32 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro I.1.8. Balança de Pagamentos (
Pág.Página 32
Página 0033:
33 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 I.1.7. Mercados Financeiros Relativam
Pág.Página 33
Página 0034:
34 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro I.1.10. Crédito de Cobrança Du
Pág.Página 34
Página 0035:
35 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 No 1º trimestre de 2010, o endividame
Pág.Página 35
Página 0036:
36 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Em Setembro de 2010, a capitalização
Pág.Página 36
Página 0037:
37 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 decorrente da transferência de plano
Pág.Página 37
Página 0038:
38 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O aumento da despesa corrente primári
Pág.Página 38
Página 0039:
39 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Portugal, nos últimos 20 anos, aprese
Pág.Página 39
Página 0040:
40 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Desde o início do ano que o país bene
Pág.Página 40
Página 0041:
41 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 A alteração da estrutura de exportaçõ
Pág.Página 41
Página 0042:
42 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 I.2.3. Diversificação e Aumento do Pe
Pág.Página 42
Página 0043:
43 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 I.2.4. Competitividade, Procura Exter
Pág.Página 43
Página 0044:
44 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 A reforma da Lei laboral foi um avanç
Pág.Página 44
Página 0045:
45 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico 2. Variação da População Acti
Pág.Página 45
Página 0046:
46 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Outro aspecto que deu um contributo i
Pág.Página 46
Página 0047:
47 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 II. PERSPECTIVAS PARA 2011 II.1.1. En
Pág.Página 47
Página 0048:
48 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 de inflação, em linha com o aumento d
Pág.Página 48
Página 0049:
49 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III. CONSOLIDAÇÃO ORÇAMENTAL III.1.
Pág.Página 49
Página 0050:
50 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Uma análise por sector institucional
Pág.Página 50
Página 0051:
51 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 São assim de destacar as seguintes me
Pág.Página 51
Página 0052:
52 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Conclui-se, assim, que este conjunto
Pág.Página 52
Página 0053:
53 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 a diminuição dos custos salariais, re
Pág.Página 53
Página 0054:
54 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O principal esforço de consolidação c
Pág.Página 54
Página 0055:
55 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Nas secções seguintes, detalham-se as
Pág.Página 55
Página 0056:
56 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Neste âmbito, o esforço de assegurar
Pág.Página 56
Página 0057:
57 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 legislador, através da proposta do Go
Pág.Página 57
Página 0058:
58 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 sistemas, deve a taxa de desconto inc
Pág.Página 58
Página 0059:
59 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Encontram-se abrangidos por esta disp
Pág.Página 59
Página 0060:
60 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Esta norma tem carácter excepcional e
Pág.Página 60
Página 0061:
61 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 estrutural ou de ruptura financeira,
Pág.Página 61
Página 0062:
62 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Nesta medida, não podem estas entidad
Pág.Página 62
Página 0063:
63 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Revisão das Carreiras e dos Corpos Es
Pág.Página 63
Página 0064:
64 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 As alterações ora introduzidas nos es
Pág.Página 64
Página 0065:
65 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 referida redução de transferência do
Pág.Página 65
Página 0066:
66 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Do quadro global de medidas e acções
Pág.Página 66
Página 0067:
67 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.2.4. Impacto em 2011 das M
Pág.Página 67
Página 0068:
68 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 estruturas orgânicas da Administração
Pág.Página 68
Página 0069:
69 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 14. É extinto o Hospital Condes Castr
Pág.Página 69
Página 0070:
70 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 35. É extinta, sendo objecto de fusão
Pág.Página 70
Página 0071:
71 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 despesa, aumento de eficiência e aume
Pág.Página 71
Página 0072:
72 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Especificamente, em 2011, serão tomad
Pág.Página 72
Página 0073:
73 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.2.6. Impacto em 2011 das M
Pág.Página 73
Página 0074:
74 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.2.7. Impacto em 2011 das M
Pág.Página 74
Página 0075:
75 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O Ministério da Educação tem vindo a
Pág.Página 75
Página 0076:
76 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Em suma, o impacto orçamental, result
Pág.Página 76
Página 0077:
77 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 aproveitamento destas deduções e bene
Pág.Página 77
Página 0078:
78 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.1.2. Reforço do Controlo das
Pág.Página 78
Página 0079:
79 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.1.4. Indexação das Deduções d
Pág.Página 79
Página 0080:
80 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 100% no caso de SGPS, nos casos em qu
Pág.Página 80
Página 0081:
81 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.2.4. Controlo das “contas-jum
Pág.Página 81
Página 0082:
82 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.2.6. Limitação Global dos Ben
Pág.Página 82
Página 0083:
83 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.3.1. Aumento da Taxa Normal d
Pág.Página 83
Página 0084:
84 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.2.4.2. Isenção de Imposto do Se
Pág.Página 84
Página 0085:
85 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Caixa 3. Medidas de Combate à Fraude
Pág.Página 85
Página 0086:
86 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 DGITA:  Aperfeiçoamento e alargament
Pág.Página 86
Página 0087:
87 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 semelhantes com outros territórios no
Pág.Página 87
Página 0088:
88 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 III.2.3. Medidas de Receita Contribut
Pág.Página 88
Página 0089:
89 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 promoção de uma maior equidade desses
Pág.Página 89
Página 0090:
90 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Gráfico III.3.1. Emprego na Administr
Pág.Página 90
Página 0091:
91 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Ainda em 2010, foram criados, no âmbi
Pág.Página 91
Página 0092:
92 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Os ganhos não se confinam a uma maior
Pág.Página 92
Página 0093:
93 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 4. Definição de novas categorias de b
Pág.Página 93
Página 0094:
94 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.3.3. Acordos Quadro em Vig
Pág.Página 94
Página 0095:
95 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.3.4. Poupanças Alcançadas
Pág.Página 95
Página 0096:
96 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Quadro III.3.5. Evolução do PVE (2008
Pág.Página 96
Página 0098:
98 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 identificar e libertar um volume sign
Pág.Página 98
Página 0099:
99 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 Passa então a haver, para efeitos dos
Pág.Página 99
Página 0100:
100 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 estas tendem a depender, por sua vez
Pág.Página 100
Página 0101:
101 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 O referido sistema de acompanhamento
Pág.Página 101
Página 0102:
102 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010 A estimativa da conta das Administra
Pág.Página 102