2 | II Série A - Número: 025 | 30 de Outubro de 2010

N.º 254/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo que elimine constrangimentos à execução da política florestal): — Informação da Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 295/XI (2.ª) — Valorização e divulgação da cultura e da língua portuguesas no estrangeiro (apresentado pelo PSD).
N.º 296/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que elabore um novo código florestal e proceda à racionalização e simplificação dos instrumentos legais e de planeamento da política florestal, eliminando os constrangimentos à sua execução (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 297/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPNA) (apresentado pelo BE).
N.º 298/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001, e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 299/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo o ressarcimento dos trabalhadores da Base das Lajes (apresentado pelo BE).
N.º 300/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação de um plano de acessibilidade e mobilidade que, nomeadamente, implemente medidas tendentes a modificar as acessibilidades aos e dos equipamentos essenciais, incluindo a acessibilidade à informação e comunicação e a acessibilidade aos e dos transportes (apresentado pelo CDS-PP).
Escrutínio das iniciativas europeias: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 97/9/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos sistemas de indemnização dos investidores - COM(2010) 371 Final, SEC(2010) 846 e SEC(2010)845: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de regulamento do Conselho sobre o alargamento do âmbito de aplicação do Regulamento (UE) N.º XX/YY, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao transporte rodoviário profissional transfronteiriço de notas e moedas de euro entre os Estados-membros da área do euro - COM(2010) 376 Final: — Idem.
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao direito à informação nos processos penais - COM(2010) 392, SEC(2010) 907 e SEC(2010) 908: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
— Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à homologação de tractores agrícolas e florestais COM(2010) 395: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus.
Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 98/78/CE, 2002/87/CE e 2006/48/CE no que se refere à supervisão complementar das entidades financeiras de um conglomerado financeiro — COM(2010) 433, SEC(2010) 981 e SEC(2010) 979: — Idem.
Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Activo (2012) - COM(2010) 462: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública.
Iniciativa do Reino da Bélgica, da República da Bulgária, da República da Estónia, do Reino de Espanha, da República da Áustria, da República da Eslovénia e do Reino da Suécia tendo em vista a adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à decisão europeia de investigação em matéria penal – Iniciativa PARLNAT 13: — Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Proposta de regulamento do Conselho que altera a Decisão 2008/839/JAI relativa à migração do Sistema de Informação de Schengen (SIS 1+) para o Sistema de Informação de Schengen de Segunda Geração (SIS ii) — Com(2010) 15 Final: — Idem.