Quarta-feira, 3 de Novembro de 2010 II Série-A — Número 27

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resolução: Recomenda ao Governo que adopte uma perspectiva multidisciplinar na composição de determinadas equipas de apoio às escolas, de acordo com a sua abrangência territorial.
Projectos de lei [n.os 23, 299 e 317/XI (1.ª) e n.º 426/XI (2.ª)]: N.º 23/XI (1.ª) (Regime da prática de naturismo e da criação de espaços de naturismo): — Texto final de substituição da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
N.º 299/XI (1.ª) [Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais (Terceira alteração à Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais)]: — Relatório da discussão e votação na especialidade, texto final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, incluindo anexos - propostas de alteração apresentadas pelo PS, PSD e CDS-PP e declaração do BE.
N.º 317/XI (1.ª) (Financiamento dos partidos): — Vide projecto de lei n.º 299/XI (1.ª).
N.º 426/XI (2.ª) [Determina um prazo máximo de 5 dias úteis para os procedimentos cautelares em matéria de serviços públicos essenciais (61.ª alteração ao Código de Processo Civil aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44 129, de 28 de Dezembro de 1961)]: — Parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, nota técnica elaborada pelos serviços de apoio, incluindo os pareceres da Ordem dos Advogados e do Conselho Superior da Magistratura.
Proposta de lei n.º 42/XI (2.ª) (Orçamento do Estado para 2011): — Correcções ao Relatório que acompanha a proposta de lei.