101 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

18. No que toca á primeira destas prioridades, o Governo destaca que se visa a ―formação de mais cem mil activos nos próximos quatro anos e um processo exigente de definição de indicadores e objectivos por cada instituição, e de avaliação anual dos resultados atingidos.‖ Acrescentando que ―o rápido crescimento da oferta de cursos de especialização tecnológica, de vagas em regime pós-laboral, de mestrados de índole profissional e outras pós-graduações, assim como a expansão do ensino a distância, combinam-se, neste programa de desenvolvimento para a qualificação superior, com a afirmação crescente do peso das actividades científicas e tecnológicas, com a articulação entre a actividade das instituições e a vida económica, social e cultural, com a sua abertura às novas exigências das actividades profissionais, e com a afirmação do ensino superior como instrumento privilegiado de cooperação internacional.‖ 19. Neste âmbito definem-se como prioridades para 2011: A avaliação e acompanhamento da execução dos programas de desenvolvimento de cada uma das instituições de ensino superior, incluindo a promoção do ensino à distância; A reforma do sistema de apoios sociais directos aos estudantes mais carenciados, já efectuada em 2010, no sentido do reforço da justiça social e da mais justa distribuição dos recursos; Serão promovidos programas de requalificação de licenciados em estabelecimentos de ensino superior visando novas exigências do mercado de trabalho, complementando e diversificando formações anteriores; Na sequência da finalização do primeiro processo de avaliação e acreditação de ciclos de estudo levado a cabo à escala nacional, será estabelecido o primeiro Roteiro para a reorganização da rede de oferta formativa do ensino superior, no quadro do desenvolvimento do próprio Contrato de Confiança.

20. Salienta-se também, que estão inscritos na proposta de orçamento para 2011 valores globais idênticos aos de 2010, quer no que respeita ao montante destinado a bolsas de estudo (Fundo de Acção Social), quer no que respeita à contribuição específica global para o funcionamento dos Serviços de Acção Social das instituições.
21. Quanto à outra grande prioridade na política do MCTES, a renovação do compromisso com a Ciência e o Desenvolvimento Tecnológico, salienta-se no Relatório do Orçamento do Estado para 2011 que ―em Portugal, a despesa pública e privada em I&D atingiu o nível de 1,55% do PIB, em 2008, e o número de investigadores — 7,2 por cada mil activos — situou-se já acima da média europeia embora em níveis ainda inferiores aos dos países mais desenvolvidos e de dimensão equivalente.‖ 22. Neste sentido definem-se as seguintes prioridades:
Dar especial prioridade ao reforço na atracção de fundos europeus bem como à mobilização de fundos privados para a Ciência e Tecnologia; Preparação de um programa para formação de novas gerações de técnicos e que irá incluir a reabilitação e segurança de laboratórios, o desenvolvimento de edifícios sustentáveis, a reorganização de instituições de investigação e a criação de consórcios de Investigação e Desenvolvimento; Preparação de um programa conjunto com a Comissão Europeia para a captação de cientistas provenientes de países não membros da EU; Concretização, em 2011, do Programa Ciência Global, prevendo-se a aprovação final do Centro UNESCO para a formação avançada em Ciências no espaço CPLP. Lançamento do Programa Dinamizador para as Ciências e Tecnologias do Mar; Será promovido o recrutamento, à escala global, de investigadores para o Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL). A promoção da cultura científica e tecnológica será, igualmente, visada através da acção relevante da Agência Ciência Viva, do funcionamento da rede de Centros Ciência Viva, e da divulgação da actividade de investigação científica e dos seus resultados.

23. O relatório do Orçamento do Estado para 2010 refere que ―a despesa consolidada do Ministçrio da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior atinge o montante de 2.192,6 milhões de euros, decrescendo 3,2% em Consultar Diário Original