25 | II Série A - Número: 040 | 25 de Novembro de 2010

o número de alunos das universidades, número de professores, quantidade de investigações realizadas, entre outros.
Apresenta-se, a título de exemplo, a Ley 3/2004, de 25 de Febrero, del Sistema Universitario Vasco23, chamando-se em particular a atenção para os artigos 38.º24 e o artigo 44.º25 que tratam das atribuições das bolsas de estudo.

França: Perante a aplicação dos articles L821-1 aL821-526 que constituem o Chapitre Ier: Les aides aux étudiants do Code de l'éducation27, o Estado pode atribuir ajudas financeiras aos estudantes inscritos no ensino superior.
Essas ajudas são destinadas a favorecer o acesso ao ensino superior e a melhorar as condições de estudos.
No sítio enseignementsup-recherche28 encontra-se reunida toda a informação acerca da atribuição de bolsas e ajudas aos estudantes exclusivamente do ensino superior, público ou privado. Existem quatro situações distintas em que os estudantes podem requerer bolsas de estudos: bolsas de mérito, bolsas para os estudos superiores baseados em critérios sociais, bolsas segundo critérios universitários e estatuto de bolseiro segundo critérios universitários ou sociais. Neste sítio estão também disponíveis várias tabelas de taxas e escalões aplicados.
No sítio do Service-public.fr29 encontram-se as condições de atribuição das bolsas para o ensino superior público ou privado, segundo os critérios sociais. As bolsas de estudo são atribuídas segundo três critérios: os rendimentos dos pais ou do tutor (caso o estudante seja solteiro), o número de crianças dependentes da família e o afastamento do local dos estudos.
Com o objectivo de dar a todos os estudantes as mesmas chances de acesso e de vingar na vida académica e quotidiana, foi criado um sítio CNOUS30 (Centre National des Œuvres Universitaires et Scolaires ) sob a tutela do Ministère de l'enseignement supérieur et de la recherche que reúne toda a informação relevante nessa matéria, tais como sítios onde encontrar alojamento, restauração, empregos temporários, assistência social, entre outras.
A legislação aplicável para o ano de escolar de 2010-2011 é o Arrêté du 12 Août 2010, portant sur les taux des bourses d'enseignement supérieur du ministère de l'enseignement supérieur et de la recherche pour l'année universitaire 2010-201131 e o Arrêté du 12 Août 2010 fixant les plafonds de ressources relatifs aux bourses d'enseignement supérieur du ministère de l'enseignement supérieur et de la recherche pour l'année universitaire 2010-201132.

IV — Iniciativas legislativas e petições pendentes sobre a mesma matéria

Efectuada consulta à base de dados da actividade parlamentar e do processo legislativo (PLC) não apurámos a existência de iniciativas legislativas nem petições pendentes sobre a mesma matéria.
22 http://www.educacion.es/horizontales/servicios/becas-ayudas-subvenciones/para-estudiar/grado/general-movilidad-universidad.html 23 http://noticias.juridicas.com/base_datos/CCAA/pv-l3-2004.html 24 http://noticias.juridicas.com/base_datos/CCAA/pv-l3-2004.t2.html#a38 25 http://noticias.juridicas.com/base_datos/CCAA/pv-l3-2004.t2.html#a44 26http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do;jsessionid=1DBC5A29B3B00C1FA96C4847D23C0577.tpdjo07v_3?idSectionTA=LEGISC
TA000006166710&cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=2010010 27 http://www.legifrance.gouv.fr/affichCode.do?cidTexte=LEGITEXT000006071191&dateTexte=20100111 28 http://www.enseignementsup-recherche.gouv.fr/cid20274/bourses-a-sauvegarder.html 29 http://vosdroits.service-public.fr/particuliers/F12214.xhtml 30 http://www.cnous.fr/_vie_15.htm 31 http://legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000022796535&fastPos=2&fastReqId=451726815&categorieLien=cid&oldActi
on=rechTexte

32 http://legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000022796521&fastPos=1&fastReqId=1399601433&categorieLien=cid&oldAc
tion=rechTexte