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34 | II Série A - Número: 041 | 26 de Novembro de 2010

Palácio de S. Bento, 24 de Novembro de 2010.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Mensagem do Presidente da República Estando prevista a minha deslocação à Argentina, nos dias 1 a 5 do próximo mês de Dezembro, a fim de participar na XX Cimeira Ibero-Americana de Chefes de Estado e de Governo, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 23 de Novembro de 2010.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas A Comissão de Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República à Argentina, entre os dias 1 e 5 do próximo mês de Dezembro dá, de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido.

Palácio de São Bento, 25 de Novembro de 2010.
O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro.
A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.