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4 | II Série A - Número: 046 | 6 de Dezembro de 2010

Dia 12 de Novembro Das 09h00 às 11h30 – Conselho Económico e Social Das 11h30 às 13h00 – Tribunal de Contas

Dia 16 de Novembro Das 16h00 às 16h30 – AGAPE – Associação de Ginásios e Academias de Portugal Das 16h30 às 17h30 – FENPROF – Federação Nacional de Professores Das 17h30 às 18h15 – FEBASE – Federação do Sector Financeiro

Dia 17 de Novembro Às 18h00 – Associação Portuguesa de Seguradores Às 18h30 – Comissão de Trabalhadores da Caixa Geral de Depósitos

3. VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE As votações em Comissão ocorreram nos dias 22, 23, 24 e 25 de Novembro à tarde, na presença do Sr.
Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, tendo sido votados os 179 artigos e os 21 mapas da proposta de lei, bem como as 1181 propostas de alteração apresentadas por todos os grupos parlamentares.

4. INFORMAÇÃO ANEXA A ESTE RELATÓRIO

O ANEXO I CONTÉM A SITUAÇÃO DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO APÓS A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE EM COMISSÃO.
O ANEXO II CONTÉM A LISTA DAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO REMETIDAS E AVOCADAS A PLENÁRIO.
O ANEXO III CONTÉM A LISTA DO ARTICULADO E RESPECTIVAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO APROVADAS EM COMISSÃO.
O ANEXO IV – RELATÓRIO DE VOTAÇÃO NA ESPECIALIDADE.

Assembleia da República, 29 de Novembro de 2010.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

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