Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010 II Série-A — Número 47

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 112, 381, 383 e 387/XI (1.ª) e n.os 418, 419, 422, 448, 460 e 461/XI (2.ª)]: N.º 112/XI (1.ª) (Alteração à Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro, que altera as normas de aplicação do factor de sustentabilidade da segurança social): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 381/XI (1.ª) (Alteração ao estatuto das IPSS, permitindo a sua constituição por iniciativa de empresas): — Idem.
N.º 383/XI (1.ª) (Redução do número de elementos dos conselhos de administração de cada hospital, EPE): — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 387/XI (1.ª) (Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2003, de 1 de Agosto, que consagra a isenção de taxas moderadoras para os voluntários): — Idem.
N.º 418/XI (2.ª) (Estabelece o princípio da neutralidade da rede nas comunicações electrónicas): — Parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 419/XI (2.ª) (Aprova o quadro de regulamentação da qualidade de serviço no acesso à Internet): — Vide projecto de lei n.º 418/XI (2.ª).
N.º 422/XI (2.ª) (Cria o Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e da Comunicação): — Vide projecto de lei n.º 418/XI (2.ª).
N.º 448/XI (2.ª) [Estabelece a obrigatoriedade da indicação do preço de venda ao público (PVP) na rotulagem dos medicamentos (Altera o Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto)]: — Parecer da Comissão de Saúde e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.