2 | II Série A - Número: 047 | 9 de Dezembro de 2010

N.º 460/XI (2.ª) — Altera o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social (apresentado pelo PCP).
N.º 461/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho, de forma a retirar as bolsas de estudo e de formação para efeitos de verificação da condição de recursos (apresentado pelo CDS-PP).
Projectos de resolução [n.º 236/XI (1.ª) e n.os 319 a 323/XI (2.ª)]: N.º 236/XI (1.ª) (Recomenda ao Governo a criação de um centro de investigação de ensaios clínicos): — Informação da Comissão de Saúde relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 319/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à adopção de normas abertas para a informação em suporte digital na Administração Pública (apresentado pelo CDSPP).
N.º 320/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a continuidade das obras do metro Mondego em 2011 (apresentado pelo BE).
N.º 321/XI (2.ª) — Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente à exploração das águas termais de Vizela, no município de Vizela (apresentado pelo Deputado do PSD Nuno Reis).
N.º 322/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e, simultaneamente, proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após cinco anos de implementação (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 323/XI (2.ª) — Termas de Vizela (apresentado pelo PS).