O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

56 | II Série A - Número: 052 | 17 de Dezembro de 2010

em todos os lugares do mundo. Estimativas indicam que mais de 500 mil milhões de sacos de plástico são consumidos por ano, o que dá uma média superior a 1 milhão por minuto.
Em Portugal, são distribuídos gratuitamente ou vendidos nos supermercados e hipermercados cerca de 360 milhões de sacos de plástico por ano, o que equivale ao consumo de 6,5 milhões de litros de petróleo, de acordo com a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos.
O facto de serem distribuídos gratuitamente em muitas superfícies comerciais sem qualquer limitação tem facilitado o crescimento do seu consumo, sem que sejam reutilizados após a primeira utilização para o mesmo fim ou outro. A adopção de incentivos económicos e de campanhas de sensibilização para a redução do consumo de sacos de plástico e promoção da reutilização, preferencialmente estimulando o uso de sacos resistentes, produzidos a partir de fontes renováveis e segundo processos não poluentes, recicláveis ou biodegradáveis sem impactes negativos no ambiente, são medidas aconselháveis já adoptadas noutros países.
Por exemplo, a Irlanda introduziu, em 2001, uma taxa sobre os sacos de plásticos, com o valor de 15 cêntimos por saco, o que, acompanhada de uma intensa campanha de sensibilização ao público, reduziu, em apenas três meses, 90% do consumo, o que corresponde a cerca de mil milhões de sacos de plástico e 18 milhões de litros de petróleo poupados. Em 2006, a redução tinha atingido os 97,5%.
Também a Dinamarca e Bulgária introduziram taxas, enquanto a Alemanha, Holanda, Bélgica proibiram a oferta gratuita de sacos de plástico. Outros países preferiram banir o uso de sacos de plástico, como irá acontecer na Itália a partir de 2011.
A introdução de metas para a redução do consumo de sacos de plástico, a serem cumpridas pelas grandes superfícies comerciais, onde a distribuição deste produto é mais significativa e o seu controlo é mais facilitado, é um contributo importante para a eficácia de medidas a aplicar com este objectivo. Este é um esforço que deve ser acompanhado de políticas de responsabilidade social que passem pelo desenvolvimento de campanhas de sensibilização pública para a promoção da reutilização, passando pela disponibilização de materiais alternativos para acondicionamento e transporte, e da reciclagem. A prazo, mediante o resultado destas medidas e cumprido um período de adaptação das práticas comerciais e dos hábitos dos consumidores, deve ser prevista a interdição do uso de sacos de plástico nestas superfícies.
Também no restante comércio retalhista devem ser estudadas pela tutela, em associação com as organizações representativas deste sector, a aplicação de medidas que visem a redução do consumo de sacos de plásticos e a utilização de sacos reutilizáveis.
A interdição da publicidade comercial nos sacos de plástico é também uma ferramenta importante, já que uma das motivações para a facilidade da sua disponibilização pelas superfícies comerciais prende-se com esta prática corrente.
Mas neste processo não nos podemos esquecer das embalagens, cujo peso no volume dos resíduos gerados é significativo, o que requer maiores necessidades de acondicionamento e transporte por parte dos consumidores, além de onerar e dificultar as operações de recolha e tratamento de resíduos sólidos.
Actualmente, existe uma utilização abusiva das embalagens, não só na quantidade presente por produto, como pelo seu formato e tipo de material utilizado, representando um consumo de recursos e produção de resíduos que poderia ser facilmente anulado, com vantagens para o ambiente e os utilizadores dos produtos.
Deste modo, devem ser tomadas medidas para promover a venda de produtos a granel ou em embalagens familiares nas superfícies comerciais, bem como criadas regras e boas práticas para que os produtores reduzam o número de invólucros de embalagem por produto, eliminando as que não tenham finalidade de o acondicionar e garantir a sua higiene e segurança, mas também adoptem princípios de eco-design das embalagens, reduzindo o seu peso e volume e melhorando a eficiência de utilização do produto, utilizando matérias-primas sustentáveis e processos de produção de baixo impacte ambiental, promovendo a sua reutilização e assegurando que são recicláveis na sua totalidade, evitando a mistura de materiais difíceis de separar, ou biodegradáveis segundo critérios ambientais seguros.
Os ganhos ambientais, sociais e económicos com a redução dos sacos de plástico e embalagens são enormes, apoiando o cumprimento das metas de reciclagem a que Portugal está obrigado a nível europeu e tem tido dificuldades em concretizar, nomeadamente porque facilita e torna menos onerosas as operações de recolha e tratamento, cujos custos aumentaram 29% entre 1996 e 2006.

Páginas Relacionadas
Página 0053:
53 | II Série A - Número: 052 | 17 de Dezembro de 2010 PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 325/XI (2.
Pág.Página 53