40 | II Série A - Número: 053 | 18 de Dezembro de 2010

2 — Da Comunicação

A Comunicação em apreço, da responsabilidade da Comissão Europeia, é consequente da aprovação, pelo Conselho Europeu da Primavera, da iniciativa da Comissão «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», designadamente no que refere ao reforço da capacidade de atracção do ensino e da formação profissionais (Vocational Education and Training - VET).
A Comunicação em análise procura identificar o potencial do sector do ensino e da formação profissional e das suas iniciativas emblemáticas «Agenda para Novas Qualificações e Novos Empregos» e «Juventude em Movimento», nomeadamente o quadro proposto para o emprego dos jovens.
A Comissão Europeia entende que o «VET deve assumir um duplo papel: ajudar a responder às necessidades imediatas e futuras da Europa em matéria de competências e, ao mesmo tempo, reduzir o impacto social da crise e facilitar a recuperação. Estes dois desafios simultâneos exigem reformas urgentes. O desenvolvimento das competências na Europa é ainda mais premente face à actual corrida ao talento a nível mundial e ao rápido desenvolvimento dos sistemas de educação e formação nas economias emergentes, como a China, o Brasil ou a Índia».
A Comissão Europeia considera que o futuro trará consigo «uma alteração dos empregos e das estruturas sociais: a educação e a formação, incluindo o VET, terão de se adaptar em conformidade», sendo que o sector da formação profissional inicial deve dotar os jovens formandos com competências directamente relevantes para os mercados de trabalho, como as «competências electrónicas e com competências essenciais altamente desenvolvidas, nomeadamente em matéria de ferramentas e meios de comunicação digitais para assegurar uma competência digital». O papel do ensino e da formação profissional iniciais (IVET) é apontado na Comunicação como «determinante para fazer face ao elevado nível de desemprego dos jovens na Europa».
A Comunicação dá-nos conta que «na Europa, o VET abrange diferentes sistemas nacionais, que estão enraizados nos seus contextos económicos e sociais específicos. O IVET está normalmente integrado no ensino secundário, mas também pode estar associado ao ensino superior. No que refere ao «ensino e formação profissional contínuos (CVET)», este inclui uma diversidade de cursos de formação de natureza vocacional, ministrados por uma grande variedade de entidades formadoras.
A Comissão Europeia assume que enquanto o «IVET» está inserido num quadro relativamente regulado, o «CVET» muitas vezes não está sujeito a essa regulação, defendendo, contudo, para ambas as vertentes a necessidade de modernização.
O enquadramento da Comunicação assenta no acervo comunitário, designadamente no artigo 166.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que dispõe que a «União desenvolve uma política de formação profissional que apoie e complete as acções dos Estados-membros».
A partir de 2002, com o lançamento do «Processo de Copenhaga», os Estados-membros foram apoiados na modernização dos sistemas de VET, tendo sido ainda desenvolvido um vasto conjunto de instrumentos e iniciativas, de onde se destacam o Europass, o Quadro Europeu de Qualificações (European Qualifications Framework - EQF), o Sistema Europeu de Créditos do Ensino e Formação Profissionais (European Credit System for VET ECVET) e o Quadro de Referência Europeu de Garantia da Qualidade para o Ensino e a Formação Profissional (European Quality Assurance Reference Framework for Vocational Education and Training EQAVET).
A Comunicação refere que os ministros da União Europeia responsáveis pelo VET, os parceiros sociais europeus e a Comissão Europeia procederão à revisão das prioridades estabelecidas no âmbito do Processo de Copenhaga em Dezembro de 2010 e que o objectivo da presente Comunicação é o de propor uma visão para o futuro do VET, contribuindo para a realização da Estratégia «Europa 2020» e tem ainda em conta o Quadro Estratégico para a Cooperação Europeia no domínio da educação e formação estabelecido para o período até 2020, a Agenda Social Renovada da União Europeia e a Estratégia da União Europeia para a Juventude.
A Comunicação (2010) 296 revela que a Comissão Europeia pretende dar um «novo impulso ao desenvolvimento do ensino e da formação profissional e dotar a União de uma nova agenda para a cooperação europeia no domínio do VET».
A Comissão Europeia informa que «até 2020 o sector do ensino e da formação profissional na Europa deverá contribuir para a excelência e a equidade dos sistemas de aprendizagem ao longo da vida da União Consultar Diário Original