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Segunda-feira, 27 de Dezembro de 2010 II Série-A — Número 56

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Resoluções: — Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República referentes ao ano de 2009.
— 2.º Orçamento Suplementar da Assembleia da República para 2010.

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RESOLUÇÃO

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3 | II Série A - Número: 056 | 27 de Dezembro de 2010

Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL
Saldo da gerência anterior: Despesas orçamentais: De dotações orçamentais - OE: Despesas correntes: Na posse do serviço 02 01 00 - - De dotações orçamentais - PIDDAC: 01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 10 117 447,13 Na posse do serviço 01.01.03 Pessoal do Quadro dos SAR e GAB - Vencimento 10 810 925,79 De receitas próprias: 01.01.05 Pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Grupos Pa 4 972 987,21 Entradas por conta receitas próprias 01.01.06 Pessoal contratado a termo 106 682,83 Na posse do serviço 33 483 754,10 01.01.07 Pessoal em regime da tarefa ou avença 239 156,20 Na posse do Tesouro 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação - SAR 24 191,82 De descontos em vencimentos e salários: 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 448 171,23 Receitas do Estado -772,37 01.01.10 Gratificações 829,35 Operações de Tesouraria 01.01.11 Representação (certa e permanente) 844 577,17 De descontos em fornecimentos: 01.01.12 Subsídios, suplementos e prémios (certos e p 30 103,50 Receitas do Estado 01.01.13 Subsídio de refeição 493 732,00 Operações de Tesouraria 01.01.14 Subsídio de férias e de Natal - SAR 1 155 118,20 De outras operações: 01.01.15 Remun. doença e maternidade/paternidade- SAR 25 389,81 Receitas do Estado 820,37 01.02.02 Trabalho em dias de descanso e feriados e ho 241 514,82 Operações de Tesouraria 81 438,58 33 565 240,68 01.02.03 Alimentação, alojamento e transporte 168 487,99 sendo: 01.02.04 Ajudas de custo 2 489 105,52 Em cofre 01.02.05 Abono para falhas 4 557,80 Em depósito 33 565 240,68 01.02.06 Formação AP - IGCP 14 436 786,56 01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e 7 750,00 MIL/BCP 287 825,41 01.02.12 Subsídios de reintegração e indemnizações po 6 030,00 IGCP 4 389,59 01.02.13 Outros suplementos e prémios 14 896,31
Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL CGD-2 78 629,14 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 17 361,75 BS 97 183,12 01.03.01 Encargos com a saúde 473 502,57 BPN 280 605,77 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 27 775,46 BES 96 807,47 01.03.04 Outras prestações familiares e complementare 199 142,28 AP - CGD 16 750 000,00 01.03.05 Contribuições para a segurança social 1 260 928,94 CGD 404 584,52 01.03.06 Acidentes em serviços e doenças profissionai 6 234,83 BPI 1 128 429,10 01.03.09 Seguros 35 067,78 33 565 240,68 01.03.10 Outras despesas de Segurança Social 2 223 060,35
Receitas orçamentais: 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 56 322,70 Receitas correntes: 02.01.04 Limpeza e higiene 52 582,39 02 01 00 - -- 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 11 704,65
05.02.01 Bancos e outras instituições financeiras 330 471,51 02.01.08 Material de escritório 210 713,82
06.03.01 Transf Correntes / Adm Central / OE-AR 52 063 685,80 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 8 451,90
07.01.01 Material de escritório 02.01.11 Material de consumo clínico 698,78
07.01.02 Livros e documentação 30 670,09 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 14 169,64
07.01.05 Bens inutilizados 02.01.14 Outro material - peças 1 564,72
07.01.08 Mercadorias para venda 25 701,75 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 110 870,11
07.01.99 Outros 02.01.16 Mercadorias para venda 623 937,08
07.02.07 Alimentação - Venda de senhas de refeição 203 015,80 02.01.17 Ferramentas e utensílios 58,50
07.02.99 Outros serviços 1 548,20 02.01.18 Livros, documentação e outras fontes de info 187 878,33
07.03.02 Edifícios 44 973,16 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 49 209,62
08.01.99 Outras 33 711,33 02.01.21 Outros bens e consumíveis 136 645,69
09.04.00 Outros bens de investimento 135 375,00 52 869 152,64 02.02.01 Encargos das instalações 498 106,79 Receitas de capital: 02.02.02 Limpeza e higiene 605 985,56
Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL 02 01 00 - -- 02.02.03 Conservação de bens 470 013,20
10.03.01 Administração Central - Estado 7 566 827,50 02.02.04 Locação de edifícios 41 330,00
15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 97 688,28 02.02.05 Locação de Material de Informática
16.01.01 Saldo de Gerência- AR 17 218 559,46 02.02.06 Locação de material de transporte 300 387,94
17.02.01 Transferências OE - Correntes 8 716 766,30 02.02.08 Locação de outros bens 94 779,78
17.02.02 Transferências OE - Capital 253 374,10 02.02.09 Comunicações 735 421,29
17.02.03 Saldo de Gerência 1 890 723,29 02.02.10 Transportes 2 605 014,73
17.02.04 Receitas Próprias 462 959,00 02.02.11 Representação dos serviços 109 868,46
17.02.05 Transferência OE para Subvenções aos Partido 14 347 627,50 02.02.12 Seguros 24 315,82
17.02.06 Transferência OE para Subvenção estatal p/ca 12 780 000,00 02.02.13 Deslocações e Estadas 1 607 403,33
17.02.99 Outras Operações de Tesouraria Não Especific 16 063 859,61 79 398 385,04 02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultoria 249 430,80
Recebido do Tesouro em c/ de receitas próprias (a) 02.02.15 Formação 108 527,22
Importâncias recebidas para entrega ao Estado ou outras entidad 02.02.16 Seminários, exposições e similares 89 467,84 Descontos em vencimentos e salários: 02.02.17 Publicidade 65 871,89 Receitas do Estado 7 738 213,02 02.02.18 Vigilância e segurança 114 252,58 Operações de Tesouraria 6 479 963,69 14 218 176,71 02.02.19 Assistência técnica 1 539 542,20 Descontos em fornecimentos: 02.02.20 Outros trabalhos especializados 2 364 074,32 Receitas do Estado 105 546,55 02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transporte 10 182,58 Operações de Tesouraria 6 952,41 112 498,96 02.02.22 Serviços Médicos 15 000,00 De outras operações: 02.02.25 Outros serviços 9 662,80 Receitas do Estado 03.06.01 Outros encargos financeiros 5 806,41 Operações de Tesouraria 04.01.01 Transf. Corr. Entidades Públicas 109 479,00
04.01.02 Entidades Privadas 60 731,00
04.09.01 Instituições 1 970,00
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(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlament
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 776 085,10
06.01.01 Dotação Provisional
06.02.01 Impostos e taxas 109 798,10
06.02.03 Outras 116 468,50 50 748 513,81 Despesas de capital: 02 01 00 - -07.01.03 Edifícios 10 047,60
07.01.07 Equipamento de informática 704 439,91
07.01.08 Software informático 234 695,43
07.01.09 Equipamento administrativo 294 671,67
07.01.11 Ferramentas e utensílios
07.01.12 Artigos e objectos de valor 8 150,00
07.01.15 Outros investimentos 632 691,72
07.03.02 Bens de Dominio Público - Edificios 2 252 702,79
11.01.01 Dotação provisional
12.02.01 Transferências OE-correntes 8 543 536,11
12.02.02 Transferências OE-capital 241 649,96
12.02.03 Transferência do Saldo de Gerência 1 890 723,29
12.02.04 Transferência de Receitas Próprias 462 959,00
12.02.05 Subvenções aos Partidos e Forças Políticas 14 347 627,30
12.02.06 Subvenção estatal p/campanhas eleitorais 6 140 211,22
12.02.99 Prov.Justiça-SG (Cativo) a entregar ao Estad 141 966,00 35 906 072,00
Entregue ao Tesouro em c/ de receitas próprias:
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL Da gerência anterior Da presente gerência
Importâncias entregues ao Estado ou outras entidades: Dotações da gerência anterior: Descontos em vencimentos e salários: Receitas do Estado: Da gerência anterior Da presente gerência 7 962 050,26 7 962 050,26 Operações de tesouraria: Da gerência anterior Da presente gerência 5 960 891,57 5 960 891,57 Descontos em fornecimentos: Receitas do Estado: Da gerência anterior Da presente gerência 1 628,20 1 628,20 Operações de tesouraria: Da gerência anterior Da presente gerência 4 509,76 4 509,76 De outras operações: Receitas do Estado: Da gerência anterior Da presente gerência Operações de tesouraria: Da gerência anterior 4 362,34
Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL Da presente gerência 4 362,34
Saldo para a gerência seguinte: De dotações orçamentais - OE: Na posse do serviço De dotações orçamentais - PIDDAC: Na posse do serviço De receitas próprias: Entradas por conta receitas próprias Na posse do serviço 79 096 705,97 Na posse do Tesouro De descontos em vencimentos e salários: Receitas do Estado -224 609,61 Operações de tesouraria 519 072,12 De descontos em fornecimentos: Receitas do Estado 103 918,35 Operações de tesouraria 2 442,65 De outras operações: Receitas do Estado 820,37 Operações de tesouraria 77 076,24 79 575 426,09 sendo: Em cofre Em depósito 46 010 185,41 CGD 787 622,76 MIL/BCP 38 549,81
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 1 de Janeiro a 14 de Outubro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL BES 25 533,10 BPI 4 672 665,64 BS 97 042,92 AP - BPN IGCP 3 831,62 BPN 16 408,17 AP - BES CGD-2 74 724,05 AP - IGCP 13 993 807,34 AP - MIL/BCP DP - BPN DP-CGD AP - CGD 26 300 000,00 46 010 185,41
(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
180 163 454,03 180 163 454,03
Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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10 | II Série A - Número: 056 | 27 de Dezembro de 2010

Ano Económico: 2009 Gerência desde 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL
Saldo da gerência anterior: Despesas orçamentais: De dotações orçamentais - OE: Despesas correntes: Na posse do serviço 02 01 00 - - De dotações orçamentais - PIDDAC: 01.01.01 Titulares de órgãos de soberania: Deputados 2 886 063,02 Na posse do serviço 01.01.03 Pessoal do Quadro dos SAR e GAB - Vencimento 2 124 587,92 De receitas próprias: 01.01.05 Pessoal dos Gabinetes de Apoio aos Grupos Pa 1 349 784,86 Entradas por conta receitas próprias 01.01.06 Pessoal contratado a termo 23 441,10 Na posse do serviço 45 531 465,29 01.01.07 Pessoal em regime da tarefa ou avença 67 039,78 Na posse do Tesouro 01.01.08 Pessoal aguardando aposentação - SAR 23 124,55 De descontos em vencimentos e salários: 01.01.09 Pessoal em qualquer outra situação 77 220,28 Receitas do Estado 7 718 769,66 01.01.10 Gratificações Operações de Tesouraria 519 304,98 01.01.11 Representação (certa e permanente) 92 978,47 De descontos em fornecimentos: 01.01.12 Subsídios, suplementos e prémios (certos e p 6 373,12 Receitas do Estado 103 918,35 01.01.13 Subsídio de refeição 95 447,31 Operações de Tesouraria 2 442,65 01.01.14 Subsídio de férias e de Natal - SAR 1 092 701,53 De outras operações: 01.01.15 Remun. doença e maternidade/paternidade- SAR 2 999,46 Receitas do Estado -7 942 558,90 01.02.02 Trabalho em dias de descanso e feriados e ho 366 832,73 Operações de Tesouraria 76 843,38 46 010 185,41 01.02.03 Alimentação, alojamento e transporte 43 384,07 sendo: 01.02.04 Ajudas de custo 356 597,59 Em cofre 01.02.05 Abono para falhas 911,56 Em depósito 46 010 185,41 01.02.06 Formação 1 620,00 AP - IGCP 13 993 807,34 01.02.08 Subsídios e abonos de fixação, residência e 1 550,00 AP - CGD 26 300 000,00 01.02.12 Subsídios de reintegração e indemnizações po 19 310,68 MIL/BCP 38 549,81 01.02.13 Outros suplementos e prémios 1 876,84
Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
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11 | II Série A - Número: 056 | 27 de Dezembro de 2010

Ano Económico: 2009 Gerência desde 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL IGCP 3 831,62 01.02.14 Outros abonos em numerário ou espécie 5 353,98 CGD-2 74 724,05 01.03.01 Encargos com a saúde 135 381,78 BS 97 042,92 01.03.03 Subsídio familiar a crianças e jovens 5 663,58 BPN 16 408,17 01.03.04 Outras prestações familiares e complementare 8 215,16 BES 25 533,10 01.03.05 Contribuições para a segurança social 515 430,84 CGD 787 622,76 01.03.06 Acidentes em serviços e doenças profissionai 2 429,75 BPI 4 672 665,64 01.03.09 Seguros 37 546,73 46 010 185,41 01.03.10 Outras despesas de Segurança Social 529 807,61
Receitas orçamentais: 02.01.02 Combustíveis e lubrificantes 9 629,44 Receitas correntes: 02.01.04 Limpeza e higiene 13 037,13 02 01 00 - -- 02.01.07 Vestuário e artigos pessoais 39 194,74
05.02.01 Bancos e outras instituições financeiras 29 294,34 02.01.08 Material de escritório 53 980,49
06.03.01 Transf Correntes / Adm Central / OE-AR 10 457 847,05 02.01.09 Produtos químicos e farmacêuticos 1 638,86
07.01.01 Material de escritório 02.01.11 Material de consumo clínico
07.01.02 Livros e documentação 14 235,18 02.01.13 Material de consumo hoteleiro 16 802,47
07.01.05 Bens inutilizados 02.01.14 Outro material - peças
07.01.08 Mercadorias para venda 21 737,62 02.01.15 Prémios, condecorações e ofertas 69 794,98
07.01.99 Outros 02.01.16 Mercadorias para venda 165 582,33
07.02.07 Alimentação - Venda de senhas de refeição 60 612,10 02.01.17 Ferramentas e utensílios
07.02.99 Outros serviços 53,10 02.01.18 Livros, documentação e outras fontes de info 65 400,86
07.03.02 Edifícios 3 422,21 02.01.19 Artigos honoríficos e de decoração 40 397,52
08.01.99 Outras 12 120,02 02.01.21 Outros bens e consumíveis 34 582,06
09.04.00 Outros bens de investimento 10 599 321,62 02.02.01 Encargos das instalações 151 240,46 Receitas de capital: 02.02.02 Limpeza e higiene 65 562,72
Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
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12 | II Série A - Número: 056 | 27 de Dezembro de 2010

Ano Económico: 2009 Gerência desde 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL 02 01 00 - -- 02.02.03 Conservação de bens 66 821,78
10.03.01 Administração Central - Estado 1 513 365,50 02.02.04 Locação de edifícios 8 266,00
15.01.01 Reposições não abatidas nos pagamentos 46 757,48 02.02.05 Locação de Material de Informática
16.01.01 Saldo de Gerência- AR 46 010 185,41 02.02.06 Locação de material de transporte 43 038,24
17.02.01 Transferências OE - Correntes 1 774 836,70 02.02.08 Locação de outros bens 66 982,12
17.02.02 Transferências OE - Capital 50 674,90 02.02.09 Comunicações 306 752,76
17.02.03 Saldo de Gerência 02.02.10 Transportes 864 634,52
17.02.04 Receitas Próprias 37 041,00 02.02.11 Representação dos serviços 22 940,34
17.02.05 Transferência OE para Subvenções aos Partido 2 819 488,16 02.02.12 Seguros 6 740,45
17.02.06 Transferência OE para Subvenção estatal p/ca 57 797 550,00 02.02.13 Deslocações e Estadas 317 977,48
17.02.99 Outras Operações de Tesouraria Não Especific 110 049 899,15 02.02.14 Estudos, pareceres, projectos e consultoria 33 598,56
Recebido do Tesouro em c/ de receitas próprias (a) 02.02.15 Formação 37 316,20
Importâncias recebidas para entrega ao Estado ou outras entidad 02.02.16 Seminários, exposições e similares 2 900,00 Descontos em vencimentos e salários: 02.02.17 Publicidade 9 091,50 Receitas do Estado 2 121 941,23 02.02.18 Vigilância e segurança 41 347,56 Operações de Tesouraria 1 856 508,17 3 978 449,40 02.02.19 Assistência técnica 264 727,66 Descontos em fornecimentos: 02.02.20 Outros trabalhos especializados 624 009,82 Receitas do Estado 25 774,92 02.02.21 Utilização de infra-estruturas de transporte 2 165,98 Operações de Tesouraria 25 774,92 02.02.22 Serviços Médicos 8 810,98 De outras operações: 02.02.25 Outros serviços Receitas do Estado 03.06.01 Outros encargos financeiros 2 012,62 Operações de Tesouraria 04.01.01 Transf. Corr. Entidades Públicas 589 109,78
04.01.02 Entidades Privadas 47 830,00
04.09.01 Instituições
Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL
04.09.03 Países terceiros - Cooperação Interparlament
05.07.01 Subvenções aos Grupos Parlamentares 153 504,91
06.01.01 Dotação Provisional
06.02.01 Impostos e taxas 6 260,15
06.02.03 Outras 1 674,00 14 129 031,77 Despesas de capital: 02 01 00 - -07.01.03 Edifícios
07.01.07 Equipamento de informática 51 403,05
07.01.08 Software informático 9 619,50
07.01.09 Equipamento administrativo 114 081,82
07.01.11 Ferramentas e utensílios
07.01.12 Artigos e objectos de valor
07.01.15 Outros investimentos 221 649,89
07.03.02 Bens de Dominio Público - Edificios 1 447 153,92
11.01.01 Dotação provisional
12.02.01 Transferências OE-correntes 1 847 492,89
12.02.02 Transferências OE-capital 68 849,00
12.02.03 Transferência do Saldo de Gerência
12.02.04 Transferência de Receitas Próprias 37 041,00
12.02.05 Subvenções aos Partidos e Forças Políticas 2 819 488,21
12.02.06 Subvenção estatal p/campanhas eleitorais 5 576 547,95
12.02.99 Prov.Justiça-SG (Cativo) a entregar ao Estad 12 193 327,23
Entregue ao Tesouro em c/ de receitas próprias:
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL Da gerência anterior Da presente gerência
Importâncias entregues ao Estado ou outras entidades: Dotações da gerência anterior: Descontos em vencimentos e salários: Receitas do Estado: Da gerência anterior 7 719 783,03 Da presente gerência 2 122 145,77 9 841 928,80 Operações de tesouraria: Da gerência anterior 519 304,98 Da presente gerência 1 418 547,19 1 937 852,17 Descontos em fornecimentos: Receitas do Estado: Da gerência anterior 103 918,35 Da presente gerência 25 774,92 129 693,27 Operações de tesouraria: Da gerência anterior Da presente gerência De outras operações: Receitas do Estado: Da gerência anterior -7 943 449,27 Da presente gerência -7 943 449,27 Operações de tesouraria: Da gerência anterior 13 374,33
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL Da presente gerência 13 374,33
Saldo para a gerência seguinte: De dotações orçamentais - OE: Na posse do serviço De dotações orçamentais - PIDDAC: Na posse do serviço De receitas próprias: Entradas por conta receitas próprias Na posse do serviço 139 858 327,06 Na posse do Tesouro De descontos em vencimentos e salários: Receitas do Estado -1 217,91 Operações de tesouraria 437 960,98 De descontos em fornecimentos: Receitas do Estado Operações de tesouraria 2 442,65 De outras operações: Receitas do Estado 890,37 Operações de tesouraria 63 469,05 140 361 872,20 sendo: Em cofre Em depósito 94 351 686,79 CGD 1 089 015,49 MIL/BCP 38 465,41
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Ano Económico: 2009 Gerência desde 15 de Outubro a 31 de Dezembro de 2009
Unidade: Euros
Ano de 20 CONTA DE GERÊNCIA
DÉBITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
CRÉDITO
PARCIAL
IMPORTÂNCIAS
TOTAL
CÓDIGOCÓDIGO
TOTAL BES 50 530,12 BPI 62 991 558,93 BS 96 899,74 AP - BPN IGCP 8 471,16 BPN 19 162,90 AP - BES CGD-2 63 775,70 AP - IGCP 13 993 807,34 AP - MIL/BCP DP - BPN DP-CGD AP - CGD 16 000 000,00 94 351 686,79
(a) As receitas que servirem de contrapartida a despesas sujeitas a duplo cabimento deverão ser certificadas pela delegação da contabilidade pública respectiva.
170 663 630,50 170 663 630,50
Aprovada em sessão O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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ASSEMBLEIA REPÚBLICA DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
( Montantes expressos em EUR)
Código das contas
POCP
CUSTOS E PERDAS
61 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas:
Mercadorias 246.358,03 157.503,99 403.862,02 470.518,88
Matérias 234.838,34 481.196,37 68.018,39 225.522,38 302.856,73 706.718,75 330.189,73 800.708,61
62 Fornecimentos e serviços externos 12.866.803,24 3.287.427,79 16.154.231,03 16.290.257,95
Custos com o pessoal:
641+642 Remunerações 32.474.312,41 7.789.900,83 40.264.213,24 40.252.005,73
643 a 648 Encargos sociais
Pensões 24.191,82 14.460,85 38.652,67 17.827,94
Outros 3.296.648,36 48.661.955,83 1.812.097,43 12.903.886,90 5.108.745,79 61.565.842,73 5.670.121,96 62.230.213,58
63 Transferências correntes concedidas e prestações sociais 948.265,10 789.672,73 1.737.937,83 1.011.331,45
66 Amortizações do exercício 2.021.758,10 666.750,31 2.688.508,41 2.273.960,15
67 Provisões do exercício 2.021.758,10 666.750,31 2.688.508,41 2.273.960,15
65 Outros custos e perdas operacionais 238.668,18 238.668,18 21.533,67 21.533,67 260.201,85 260.201,85 511.093,13 511.093,13
(A) 52.351.843,58 14.607.365,99 66.959.209,57 66.827.306,92
68 Custos e perdas financeiras 10.464,33 2.012,62 12.476,95 31.819,98
(C) 52.362.307,91 14.609.378,61 66.971.686,52 66.859.126,90
69 Custos e perdas extraordinários 136.393,49 87.248,98 223.642,47 36.456,40
(E) 52.498.701,40 14.696.627,59 67.195.328,99 66.895.583,30
88 Resultado líquido do exercício 7.885.813,41 -2.508.363,88 5.377.449,53 2.782.837,98
60.384.514,81 12.188.263,71 72.572.778,52 69.678.421,28
PROVEITOS E GANHOS
71 Vendas e prestações de serviços
Vendas de mercadorias 50.493,19 31.696,02 82.189,21 97.858,80
Vendas de produtos
Prestações de serviços 204.430,62 254.923,81 60.656,35 92.352,37 265.086,97 347.276,18 259.423,29 357.282,09
72 Impostos, taxas e outros
Variação da produção
75 Trabalhos para a própria entidade
73 Proveitos suplementares 42.892,30 2.726,66 45.618,96
74 Transferências e subsídios correntes obtidos
741 Tranferências - Tesouro 59.630.513,30 11.971.212,55 71.601.725,85 67.176.188,80
742+743 Outras
76 Outros proveitos e ganhos operacionais 59.673.405,60 11.973.939,21 71.647.344,81 67.176.188,80
(B) 59.928.329,41 12.066.291,58 71.994.620,99 67.533.470,89
78 Proveitos e ganhos financeiros 308.080,67 37.126,71 345.207,38 1.823.318,34
(D) 60.236.410,08 12.103.418,29 72.339.828,37 69.356.789,23
79 Proveitos e ganhos extraordinários 148.104,73 84.845,42 232.950,15 321.632,05
60.384.514,81 12.188.263,71 72.572.778,52 69.678.421,28
(F) 60.384.514,81 12.188.263,71 72.572.778,52 69.678.421,28
Resultados operacionais: (B) - (A) 7.576.485,83 -2.541.074,41 5.035.411,42 706.163,97
Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) 297.616,34 35.114,09 332.730,43 1.791.498,36
Resultados correntes: (D) - (C) 7.874.102,17 -2.505.960,32 5.368.141,85 2.497.662,33
Resultado líquido do exercício (F) - (E) 7.885.813,41 -2.508.363,88 5.377.449,53 2.782.837,98
20082009 - Total CUSTOS E PERDAS 2009 - X 2009 - XI

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ASSEMBLEIA REPÚBLICA BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (Montantes expressos em EUR)
2008
POCP AB AP AL AL
IMOBILIZADO
Bens de Domínio Público:
451 Terrenos e recursos naturais
452 Edifícios 2.776.564,33 569.009,47 2.207.554,86 2.020.812,22
453 Outras Construções e Infra-estruturas
454 Infra-estruturas e equipamentos de natureza militar
455 Bens do Patrimóinio histórico, artístico e cultural 7.577.675,38 7.577.675,38 1.619.820,85
459 Outros bens de domínio público
445 Imobilizações em curso de bens de domínio público 1.354.224,05 1.354.224,05 3.432.703,48
446 Adiantamentos por conta de bens de domínio público
11.708.463,76 569.009,47 11.139.454,29 7.073.336,55
Imobilizações incorpóreas
431 Despesas de instalação
432 Despesas de investigação e desenvolvimento
433 Propriedade Industrial
443 Imobilizações em curso de imobilizações incorpóreas
449 Adiantamentos por conta imobilizações incorpóreas
Imobilizações corpóreas
421 Terrenos e recursos naturais 6.702.269,03 6.702.269,03 6.702.269,03
422 Edifícios e outras construções 19.285.557,10 1.341.495,03 17.944.062,07 18.275.403,35
423 Equipamento básico
424 Equipamento de transporte 14.367,29 13.602,08 765,21 79.310,60
425 Ferramentas e utensílios 6.847,20 6.118,45 728,75 1.186,64
426 Equipamento administrativo 16.156.077,79 12.433.205,15 3.722.872,64 4.552.123,36
427 Taras e vasilhame
429 Outras imobilizações corpóreas 10.193.897,60 6.737.525,32 3.456.372,28 2.087.160,44
442 Imobilizações em curso de imobilizações corpóreas 602.741,22 602.741,22 1.519.722,52
448 Adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas
52.961.757,23 20.531.946,03 32.429.811,20 33.217.175,94
Investimentos financeiros
411 Partes de capital
412 Obrigações e títulos de participação
414 Investimentos em imóveis
415 Outras aplicações financeiras
441 Imobilizações em curso de investimentos financeiros
447 Adiantamentos por conta de investimentos financeiros
CIRCULANTE
Existências
36 Matérias - primas, subsidiárias e de consumo 99.185,79 99.185,79 104.410,10
35 Produtos e trabalhos em curso
34 Subprodutos, desperdícios, resíduos e refugos
33 Produtos acabados e intermédios
32 Mercadorias 1.967.178,75 1.967.178,75 1.725.882,26
37 Adiantamentos por conta de compras
2.066.364,54 2.066.364,54 1.830.292,36
DÍVIDAS DE TERCEIROS - MÉDIO E LONGO PRAZO
DÍVIDAS DE TERCEIROS - CURTO PRAZO
2811+2821 Empréstimos concedidos
211 Clientes c/c
212 Contribuintes c/c
213 Utentes c/c
214 Clientes, contribuintes e utentes - Títulos a receber
218 Clientes, contribuintes e utentes de cobrança duvidosa
251 Devedores pela execução do orçamento
229 Adiantamentos a fornecedores
2619 Adiantamentos a fornecedores de imobilizado
24 Estado e outros entes públicos 177.281,23 177.281,23 121.989,43
262+263+267+268 Outros devedores 187.053,05 187.053,05 163.900,85
364.334,28 364.334,28 285.890,28
Títulos negociáveis
151 Acções
152 Obrigações e títulos de participação
153 Títulos da dívida pública
159 Outros títulos
18 Outras aplicações de tesouraria
Conta no Tesouro, depósitios em instituições financeiras e caixa
13 Conta no Tesouro 14.002.278,50 14.002.278,50 14.441.176,15
12 Depósitos em instituições financeiras 80.349.408,29 80.349.408,29 19.124.064,53
11 Caixa 0,00
94.351.686,79 94.351.686,79 33.565.240,68
ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS
271 Acréscimos de proveitos 7.575,27 7.575,27 24.491,23
272 Custos diferidos 34.619,64 34.619,64 9.775,92
42.194,91 42.194,91 34.267,15 Total de amortizações 21.100.955,50 Total de Provisões Total do activo 161.494.801,51 21.100.955,50 140.393.846,01 76.006.202,96
Código das contas Activo 2009 Exercicios

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19 | II Série A - Número: 056 | 27 de Dezembro de 2010

ASSEMBLEIA REPÚBLICA BALANÇOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 (Montantes expressos em EUR)
POCP
FUNDOS PRÓPRIOS
51 Património 45.710.063,92 45.710.063,92
55 Ajustamento de partes de capital em empresas
56 Reservas de reavaliação
Reservas:
571 Reservas Legais
572 Reservas estatutárias
573 Reservas contratuais
574 Reservas livres
575 Subsídios
576 Doacções
577 Reservas decorrentes da transferência de activos
59 Resultados transitados 4.972.207,63 37.189,76
88 Resultado líquido do exercício 5.377.449,53 2.782.837,98
56.059.721,08 48.530.091,66
PASSIVO
29 Provisões para riscos e encargos 857.853,57 857.853,57
857.853,57 857.853,57
DÍVIDAS A TERCEIROS - MÉDIO E LONGO PRAZO
23122+23222 Empréstimos por dívida não titulada
DÍVIDAS A TERCEIROS - CURTO PRAZO
23111+23211 Empréstimos por dívida titulada
23112+23212+12 Empréstimos por dívida não titulada
269 Adiantamentos por conta de vendas
221 Fornecedores, c/c -25.413,42 -27.987,36
228 Fornecedores - Facturas em recepção e conferência 2.348.383,68 2.285.002,02
222 Fornecedores - Títulos a pagar
2612 Fornecedores de imobilizado títulos a pagar
252 Credores pela execução do orçamento
219 Adiantamentos de clientes, contribuintes e utentes
2611 Fornecedores de imobilizado c/c
24 Estado e outros entes públicos 428.819,05 70,00
262+263+267+268 Outros credores 75.092.693,17 17.989.839,10
77.844.482,48 20.246.923,76
ACRÉSCIMOS E DIFERIMENTOS
273 Acréscimos de custos 5.631.788,88 6.371.333,97
274 Proveitos diferidos
5.631.788,88 6.371.333,97
Total dos Fundos Próprios e Passivo 140.393.846,01 76.006.202,96
Código das contas Fundos Próprios e Passivo Exercicios
2009 2008

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