86 | II Série A - Número: 058 | 5 de Janeiro de 2011

Em pleno coração da Mata encontra-se edificado o Palace Hotel do Bussaco, um edifício em estilo neomanuelino, que foi já categorizado como um dos mais belos e históricos hotéis do mundo. Este palácio, projectado no último quartel do séc. XIX, está decorado com painéis de azulejos, frescos e quadros alusivos à Epopeia dos Descobrimentos portugueses. A importância deste edifício levou a que fosse considerado Imóvel de Interesse Público em 1996.
A riqueza ambiental, histórica, militar, religiosa e arquitectónica torna a Mata Nacional do Buçaco um espaço ímpar a nível mundial. Dessa forma, para se fazer justiça à Mata e maximizar o seu potencial turístico, urge levar longe o seu reconhecimento mundial. Em Maio de 2009 foi criada a Fundação Mata do Buçaco com o objectivo de gerir de forma integrada o património florestal, histórico, cultural e religioso inserto na Mata Nacional do Buçaco. O Decreto-Lei n.º 120/2009 concedeu o usufruto da Mata à Fundação Mata do Buçaco, continuando, contudo, a ser propriedade do Estado.
As características da Mata Nacional do Buçaco tornam este espaço digno de figurar na lista do Património da Humanidade, devido à sua extraordinária importância. Desta forma, deve ser reconhecido oficialmente à Mata Nacional do Buçaco o que já lhe é reconhecido por quem a visita. Deverá ser candidata a Património Mundial da UNESCO para que possa ser mundialmente conhecida. Obviamente, no processo de candidatura, deverá ser envolvida a Fundação Mata do Buçaco e a Câmara Municipal da Mealhada.
O caminho de afirmação da Mata Nacional do Buçaco enquanto Património da Humanidade não deverá estar desligado das obras de reabilitação e manutenção que lhe são devidas. Assim, a manutenção do todo o seu potencial é necessária, bem como a criação de espaços que promovam a sua correcta valorização. Nesse sentido, estão a ser ultimados diversos projectos que dotarão a Mata de valências indispensáveis. Entre estas valências encontra-se um Centro Interpretativo, a criação de sinalética e a criação de sanitários. Por outro lado, urge recuperar o património que, ao longo dos tempos, foi vandalizado. A candidatura da Mata Nacional do Buçaco a Património Mundial da UNESCO será mais um motivo para que exista o empenho de todos na sua recuperação e valorização.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe a seguinte resolução:

Que o Governo promova a candidatura da Mata Nacional do Buçaco a Património Mundial da UNESCO.

Palácio de São Bento, 27 de Julho de 2011.
Os Deputados e as Deputadas do Bloco de Esquerda: Pedro Filipe Soares — Catarina Martins — José Manuel Pureza — José Moura Soeiro — Ana Drago — Luís Fazenda — Rita Calvário — Jorge Duarte Costa — Cecília Honório — Pedro Soares — Mariana Aiveca — Helena Pinto — Francisco Louçã — João Semedo — Heitor Sousa — José Gusmão.

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PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 342/XI (2.ª) RECOMENDA AO GOVERNO QUE ASSUMA, EM ACORDO COM A CASA DO DOURO, O URGENTE SANEAMENTO FINANCEIRO DESTA INSTITUIÇÃO E VIABILIZE O PAGAMENTO DOS SALÁRIOS EM ATRASO

A Casa do Douro possui na sua marca genética uma natureza mista, de organização e protecção dos viticultores face às flutuações do mercado e da acção especulativa dos exportadores, assim como de competências delegadas pelo Estado no sentido de garantir o bom funcionamento da Região Demarcada do Douro e a qualidade do vinho produzido.
Esta dupla natureza tem sido característica da intervenção da Casa do Douro como regulador face à situação desigual dos viticultores durienses, definindo preços mínimos para a venda das uvas, absorvendo