Sexta-feira, 14 de Janeiro de 2011 II Série-A — Número 64

XI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2010-2011)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 391 e 398/XI (1.ª) e n.os 452, 465 e 468/XI (2.ª)]: N.º 391/XI (1.ª) (Cria a comissão especializada para a preparação do modelo e valências dos serviços públicos de proximidade regional): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 398/XI (1.ª) (Elevação da povoação da Terrugem, no município de Sintra, à categoria de vila): — Pareceres solicitados pela Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Sintra e Junta de Freguesia e Assembleia de Freguesia de Terrugem.
N.º 452/XI (2.ª) (Elevação da povoação de Ferrel, no município de Peniche, à categoria de vila): — Parecer da Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 465/XI (2.ª) (Impõe limites à cobrança de despesas de manutenção de contas bancárias): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 468/XI (2.ª) (Cria a rede nacional de bibliotecas públicas): — Parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Proposta de lei n.º 47/XI (2.ª) (Procede à quinta alteração à Lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de Agosto): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
Projectos de resolução n.os 302 e 361/XI (2.ª) N.º 302/XI (2.ª) (Suspende o processo de introdução de portagens na Via do Infante): — Informação da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.
N.º 361/XI (2.ª) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 48-A/2010, de 13 de Maio, que aprova o regime geral das comparticipações do Estado no preço dos medicamentos e introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 195/2006, de 3 de Outubro, e ao Decreto-Lei n.º 65/2007, de 14 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 184/2008, de 5 de Setembro (apresentado pelo BE).