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50 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

Assim nos termos das disposições legais e regimentais aplicáveis e em sintonia com os legítimos anseios das populações e autarcas desta região, a Assembleia da República recomenda ao Governo que: 1. No âmbito do processo em curso de reavaliação criteriosa dos investimentos públicos, seja considerada prioritária a requalificação da infra-estrutura ferroviária da Linha do Oeste, no sentido de permitir a circulação de comboios rápidos de passageiros com adequados níveis de frequência, conforto e qualidade, e um serviço de transporte de mercadorias eficiente, potenciador das actividades económicas da região.
2. No mesmo âmbito, sejam realizados os compromissos solenemente assumidos pelo Governo com as Autarquias desta região, nomeadamente em sede da modernização da linha ferroviária do Oeste, projecto considerado prioritário no âmbito das designadas contrapartidas da OTA, e avaliando a possibilidade de realocar verbas do Fundo de Coesão, inicialmente previstas para o comboio de alta velocidade (TGV).
3. Sejam retomados os estudos técnicos no sentido de programar no curto médio prazo os investimentos estratégicos necessários para a revitalização desta importante infra-estrutura ferroviária, definindo criteriosamente as fases de desenvolvimento do projecto.

Palácio de São Bento, 18 de Janeiro de 2011.
Os Deputados do PSD: Maria Conceição Pereira — Paulo Batista Santos — Fernando Marques — Jorge Costa — Teresa Morais — Duarte Pacheco.
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